Como o CAAD ajuda a resolver litígios fiscais e da função pública. Hoje, no 2019-06-27
"Tribunal Constitucional (TC) confirma a leitura feita pela esmagadora maioria de árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa", (86%) em matéria de AIMI referente a terrenos para construção detidos por Sociedades Imobiliárias.

Consultar por exemplo a decisão do Plenário do TC. 2019-06-21
AIMI e o CAAD: "Negócios" corrige notícia.

O "Jornal de Negócios" publicou na edição de quarta-feira uma notícia parcialmente incorrecta. Como lhe competia, o jornal corrigiu o erro ao fim da tarde. A questão é simples: a maioria das decisões do CAAD (86%) sobre o AIMI apontam no sentido de que as sociedades imobiliárias têm de pagar o referido imposto. Este sentido de decisão foi, aliás, confirmado em 21 de maio por uma decisão do pleno do Tribunal Constitucional. Ou seja, o TC confirma a leitura feita pela esmagadora maioria do árbitros do CAAD chamados a decidir sobre estes processos. (Nota: ler final da notícia, onde se encontra a correção). 2019-06-21
Consulte o artigo do Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, sobre as vantagens concretas da arbitragem fiscal "à boleia do ISV e do IUC", no Jornal Público de dia 25 de maio. 2019-05-27
Decisão arbitral tributária do CAAD em foco na imprensa.
Aceda à notícia no Jornal Público, no Jornal de Negócios, no Expresso, na SIC, no Jornal Económico, na TVI e na TVI24. 2019-05-23
Arbitragem Administrativa do CAAD, no Jornal de Notícias. 2019-04-16