A dois dias da entrada em vigor do diploma que levanta a suspensão dos prazos - quarta-feira, 3 de junho - o CAAD publica uma anotação de Jorge Lopes de Sousa ao novo regime processual transitório e excecional previsto na Lei n. 1/A/2020, de 19 de março. 2020-06-01

O CAAD reabriu hoje as suas instalações com acesso condicionado mas horário normal, das 9.30 às 13.00h e das 14.00h às 17.30h, para atendimento presencial, de preferência pré-agendado e em função da impossibilidade da sua realização por via telefónica, online e da respetiva urgência.

2020-06-01

O CAAD reabriu hoje as suas instalações com acesso condicionado e horário reduzido, das 14h às 16.30h, para atendimento presencial, de preferência pré-agendado e em função da impossibilidade da sua realização por via telefónica, online e da respetiva urgência.

O atendimento telefónico, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente operacionais.


Contato telefónico preferencial entre as 9h30 e as 17h30: 21 765 3423

2020-05-06

O CAAD cumpre todas as medidas adotadas no âmbito do estado de emergência e ainda as diretivas da Direção Geral de Saúde. Neste sentido, até serem revertidas as medidas em vigor, o CAAD funciona on-line.

Desde que foram encerradas as instalações, entraram novos 30 processos e foram proferidas mais de 30 decisões.

2020-03-25