Arbitragem Administrativa - Distribuição de 2026-11-06 *
CAAD - Arbitragem Administrativa - Distribuição de 2026-11-06
Processo
Data entrada
Valor
N.º Trab.
R.J.E.
Público
A.A.
Geral
Árbitros
41/2026-A
2026-06-24
179.578,55
✔
Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida Dr. Paulo Nogueira da Rocha (r) Dr. Pedro Santos Azevedo
56/2026-A
2026-09-22
30.001,00
1
✔
Dr. Durval Tiago Ferreira
58/2026-A
2026-10-01
30.000,01
✔
Dr. Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues
(r) Relator sorteado.
* Esta publicação não prejudica, nem substitui, a aceitação do encargo prevista no artigo 4.º do Código Deontológico, nem a notificação prevista no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, bem como
os seus efeitos.
