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Conferência | Orçamento do Estado 2026
A conferência Orçamento do Estado 2026, que decorrerá no dia 16 de outubro, das 14h30 às 17h30 nas instalações da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.O evento terá como convidada Cláudia Reis Duarte, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, e contará, (...)
2025-10-07
Conferência do CAAD sobre "As Reformas do Estado"
Na edição de hoje do Jornal Económico, reportagem sobre a Conferência Anual do CAAD sobre "As Reformas do Estado". (...)
2025-10-03
"Audiência Pública" de setembro
Saiu, hoje, o número seis da Audiência Pública, a newsletter do CAAD. Na edição deste mês de setembro, o presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, no editorial "O princípio, meio(s) e fins das Reformas do Estado" discorre sobre a (...)
2025-09-29
João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados e Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD
O PodCAAD, podcast do CAAD, está de regresso para uma segunda temporada. O convidado é João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, na fotografia com o presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos.
Pode ouvir a entrevista completa aqui. (...)
2025-09-29
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 3 de outubro de 2025, (...)
2025-09-26
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 3 de outubro de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-09-26
Conferência "As Reformas do Estado"
O CAAD, em parceria com o Jornal Económico, organiza a 1 de outubro, no Estúdio Time Out, em Lisboa, a sua conferência anual, este ano dedicada às Reformas do Estado.
2025-09-25
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 29 de agosto de 2025, (...)
2025-08-21
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 29 de agosto de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-08-21
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 25 de julho de 2025, (...)
2025-07-18
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 25 de julho de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-07-18
Carlos Casimiro, Procurador-geral adjunto e Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD
Saiu hoje o episódio seis do PodCAAD, o podcast do CAAD. O convidado deste mês é Carlos Casimiro, Procurador-geral adjunto, na fotografia com o presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos.
Pode ouvir a entrevista completa aqui. (...)
2025-07-16
A Joaninha vai visitar o CAAD e a arbitragem tributária
Clotilde Celorico Palma aceitou o nosso desafio e o projeto de investigação científica da série Joaninha que conta já com diversos livros Joaninha e os Impostos – uma história de educação fiscal para crianças, adolescentes e universitários, apoiado pelo CIDEEFF (...)
2025-07-11
O CAAD na conferência "Balanço de 14 Anos de Jurisprudência Arbitral"
Na passada quinta-feira, dia 10 de julho, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, esteve presente na conferência na Ordem dos Economistas, com o apoio do IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro, e Fiscal e ISCAL-Lisbon Accounting and Business School, (...)
2025-07-11
"Audiência Pública" de junho
Saiu, hoje, o número cinco da Audiência Pública, a newsletter do CAAD. Na edição deste mês de junho, o presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, no editorial "Justiça Tributária. Que números são estes?" decompõe, contextualizando, os números oficiais divulgados (...)
2025-06-30
Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados e Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD
Saiu, hoje, um novo episódio do PodCAAD, o podcast do CAAD. A convidada deste mês é Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Pode ouvir a entrevista completa aqui. (...)
2025-06-30
Conferência "Balanço de 14 Anos de Jurisprudência Arbitral"
Na próximo dia 10 de julho, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, irá estar presente na conferência "Balanço de 14 Anos de Jurisprudência Arbitral".
Consulte o programa da conferência.
2025-06-17
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 20 de junho de 2025, (...)
2025-06-09
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 20 de junho de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-06-09
"Audiência Pública" de maio
Saiu, hoje, o número quatro da Audiência Pública, a newsletter do CAAD. Na edição deste mês de maio, o presidente do Conselho Deontológico do CAAD, Manuel Fernando dos Santos Serra, em entrevista, expressa o seu entendimento sobre a (...)
2025-05-26
Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça, e Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD
Já está disponível o quarto episódio do PodCAAD. A convidada é Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça, que visitou pela primeira vez a sede do CAAD.
Ouça o episódio aqui. (...)
2025-05-26
Nuno Cunha Rodrigues, presidente da Autoridade da Concorrência, e Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD
Já está disponível o terceiro episódio do PodCAAD, o podcast do CAAD. O convidado é o presidente da Autoridade da Concorrência. Na entrevista, Nuno Cunha Rodrigues falou, entre outros assuntos, sobre a missão da instituição que lidera, os casos mediáticos (...)
2025-05-02
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 9 de maio de 2025, (...)
2025-04-30
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 9 de maio de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-04-30
"Audiência Pública" de abril
Saiu, hoje, o número três da Audiência Pública, a newsletter do CAAD. Na edição deste mês de abril, o economista Ricardo Paes Mamede e o professor catedrático de finanças e presidente do ISEG, João Duque, escrevem sobre como (...)
2025-04-28
Um sonho de abril, a realidade no México
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, na edição de hoje do Jornal Económico sobre sobre as tentações populistas na Justiça.
2025-04-24
Sessão de Divulgação dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios
O HUB Justiça irá, no próximo dia 08 de abril, acolher a Sessão de Divulgação dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios – Introdução aos meios RAL - promovida pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).Os meios RAL são uma (...)
2025-04-02
"Audiência Pública" e PodCAAD de março
Na Audiência Pública deste mês destaque para a recente jurisprudência constitucional sobre a migração de processos tributários para a arbitragem. Um artigo de Serena Cabrito Neto, sócia e coordenadora do Departamento Fiscal da Cuatrecasas, em Portugal.
2025-03-31
Alteração ao Código Deontológico
A partir de 2 de abril, entra em vigor a nova versão do Código Deontológido do CAAD aprovada pelo Conselho Deontológico em 25 de março, após consulta pública e mediante 2025-03-31
Abertura da lista de árbitros adjuntos
Até ao final do mês de maio, está aberto o período de consulta pública para a lista de árbitros em matéria administrativa e tributária. Aceda aos formulários e informação necessária:Aviso - Lista de árbitros (...)
2025-03-31
Árbitros presidentes
Na sequência do definido pela DGPJ a abertura de novo período encontra-se dependente de modificação legislativa que introduza o concurso público como método de seleção e a ponderação de um numerus clausus, acolhendo a (...)
2025-03-31
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 4 de abril de 2025, (...)
2025-03-27
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 4 de abril de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-03-27
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 7 de março de 2025, (...)
2025-02-28
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 7 de março de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-02-28
"Audiência Pública", a nova Newsletter do CAAD
Audiência Pública é a nova newsletter do CAAD. Neste primeiro número, destaque para a entrevista à Secretária de Estado da Justiça. Maria José Barros diz que é unânime o reconhecimento, nacional, europeu e internacional, dos benefícios da arbitragem (...)
2025-02-24
Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, e Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD
PodCAAD é o novo podcast do CAAD. Todos os meses, além de falarmos sobre arbitragem, iremos focar-nos em outros assuntos que interessam à Justiça. O primeiro convidado é Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito da UCP.Ouça o primeiro (...)
2025-02-24
Conferência "A Reforma da Justiça Tributária - A visão da UCP"
Na próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, irá estar presente na conferência "A Reforma da Justiça Tributária - A visão da UCP" a debater a visão da UCP sobre a Reforma da (...)
2025-02-17
Arbitragem tributária aumentou 34% e já representa 40% dos processos
Consulte a notícia de hoje no Jornal Económico.
2025-02-07
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 31 de janeiro de 2025, (...)
2025-01-22
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 31 de janeiro de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-01-22
Consulta pública para o projeto de alteração ao Código Deontológico
O presente projeto de alteração ao Código Deontológico é submetido a consulta pública, podendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões, no prazo de 30 dias úteis, ao Conselho Deontológico, através do seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
2025-01-02
Consulta pública para manifestação de interesse em integrar as listas de árbitros em matéria administrativa e tributária
Imediatamente após a aprovação final do projeto de alteração ao Código Deontológico, será aberto o período de consulta pública de manifestação de interesse em integrar as listas de árbitros em matéria administrativa e tributária, o que, tendo em conta a (...)
2025-01-02
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 20 de dezembro de 2024, (...)
2024-12-13
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 20 de dezembro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-12-13
A justiça tributária está a mudar, mas a música continua a mesma
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, na edição de hoje do Jornal Económico."É esta a razão que me leva a sublinhar o que está mal, mas também a destacar (...)
2024-12-06
O CAAD na cerimónia de encerramento das comemorações dos 20 anos do TCA Sul
Na passada terça-feira, dia 3 de dezembro, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, participou na cerimónia de encerramento das comemorações dos 20 anos do Tribunal Central Administrativo Sul.O painel, moderado por Tânia Meireles Cunha contou ainda com a participação de (...)
2024-12-06
Presidente do CAAD recebido em visita de cortesia na Administração Geral Tributária de Angola
No dia 28 de novembro, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, foi recebido em visita de cortesia na Administração Geral Tributária de Angola, tendo a ocasião servido para a partilha de experiências e conhecimento sobre a realidade dos Sistemas de (...)
2024-12-06
O CAAD na Conferência Internacional de Arbitragem em Luanda
No dia 27 de novembro, em Luanda, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, participou na XIII edição da Conferência Internacional de Arbitragem, coordenada cientificamente por Alexandra do Nascimento Gonçalves, L.L.M. partilhando o painel com Emanuela Vunge Esperança Jobina e Nilton (...)
2024-12-06
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Audiência pública - Newsletter - Setembro 2025
