A Newsletter do CAAD Audiência Pública deste mês tem a segunda instância da jurisdição administrativa e fiscal em destaque. Tânia Meireles da Cunha fala sobre o crónico problema de falta de recursos humanos no tribunal que preside e sobre o impacto que isso tem no volume de trabalho para os juízes, nas pendências e na resposta em tempo útil. Publicamos apenas um excerto da entrevista, que pode ser ouvida na íntegra no novo episódio do PodCAAD, o podcast do CAAD.

Na abertura, Nuno Villa-Lobos escreve sobre como o congestionamento no TCA Sul causado, sobretudo, pelo excesso de procura face aos recursos está a travar a eficiência da justiça tributária portuguesa, apesar das melhorias na primeira instância.

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