A newsletter do CAAD de março (also published in English) destaca o projeto sobre arbitragem fiscal, inspirado no modelo do CAAD, que está a ser desenvolvido pela Academia Polaca de Ciências. A edição inclui entrevistas com a coordenadora do projecto, a professora Beata Gessel-Kalinowska e com Mariana Melo Egídio, assistente convidada da FDUL, que fez a investigação sobre a origem e o desenvolvimento da arbitragem tributária em Portugal e que permitiu enquadrar este projeto internacional.

Na abertura, Nuno Villa-Lobos compara a arbitragem tributária em Portugal ao “ovo de Colombo”, mostrando que uma solução inicialmente baseada num erro sobre os pressupostos acabou por revelar grande eficiência e teve um impacto positivo na Justiça Fiscal. Hoje, esse modelo inspira outros países e demonstra como a inovação pode aproximar sistemas jurídicos e melhorar a relação entre o Estado e os cidadãos.

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