Visita ao CAAD no âmbito do Curso de Arbitragem Internacional e Tributária para os Tribunais Fiscais e Aduaneiros da República de Moçambique |
Inserido nas relações de amizade e cooperação que unem as magistraturas e as instituições judiciárias de Portugal e de Moçambique, entre os dias 1 a 12 de outubro de 2018, decorre em Lisboa o Curso de Arbitragem Internacional e Tributária para os Tribunais Fiscais e Aduaneiros da República de Moçambique.
Integram o programa do curso diversos temas relacionados com a Arbitragem Tributária em Portugal, tais como, competência, aplicação, tramitação processual e relação com os demais órgãos jurisdicionais.
Considerando as temáticas abordadas, além da formação teórico-prática ministrada, no dia 11 de outubro, no decorrer desta formação será realizada a visita ao CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa.
