Informamos que o CAAD se encontra encerrado entre os dias 24 e 26 de dezembro e de 31 de dezembro a 2 de janeiro. No entanto, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente operacionais.
2025-12-16
A newsletter do CAAD, Audiência Pública, é dedicada à arbitragem tributária no Brasil, à luz da experiência portuguesa consolidada pelo CAAD. Em entrevista, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, analisa os desafios institucionais e as condições para a consolidação deste modelo no contexto brasileiro e sublinha como o modelo português serve de inspiração, mas jamais como uma cópia mecânica.
2025-12-15
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 19 de dezembro de 2025, pelas 14:00 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Próxima distribuição dia 19 de dezembro de 2025, pelas 14:00 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
O CAAD e o Fórum de Integração Brasil Europa assinaram no passado dia 28 de novembro um protocolo de cooperação técnico científica para os próximos quatro anos. O momento foi presidido pelo ministro Gilmar Mendes, em Portugal a propósito do II Fórum Futuro da Regulação.
2025-12-03Ler mais... Protocolo entre o CAAD e o Fórum de Integração Brasil Europa
O Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, participou na Conferência organizada pela Secção Regional da Madeira da Associação Fiscal Portuguesa subordinada ao tema "A experiência da arbitragem tributária em Portugal", que teve lugar no Auditório da Reitoria da Universidade da Madeira, no Funchal, no passado dia 26 de novembro.
2025-12-03Ler mais... O CAAD na Conferência "A experiência da arbitragem tributária em Portugal"
