Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 20 de junho de 2025, pelas 14:30 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Próxima distribuição dia 20 de junho de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
Saiu, hoje, o número quatro da Audiência Pública, a newsletter do CAAD. Na edição deste mês de maio, o presidente do Conselho Deontológico do CAAD, Manuel Fernando dos Santos Serra, em entrevista, expressa o seu entendimento sobre a evolução da Justiça Fiscal e a relação da arbitragem com os tribunais estaduais.
2025-05-26
Já está disponível o quarto episódio do PodCAAD. A convidada é Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça, que visitou pela primeira vez a sede do CAAD.
2025-05-26
Já está disponível o terceiro episódio do PodCAAD, o podcast do CAAD. O convidado é o presidente da Autoridade da Concorrência. Na entrevista, Nuno Cunha Rodrigues falou, entre outros assuntos, sobre a missão da instituição que lidera, os casos mediáticos e o escrutínio público, o balanço das funções que exerceu como árbitro presidente no CAAD e sobre o ensino.
2025-05-02
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 9 de maio de 2025, pelas 14:30 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
