Entre 1 de junho e 31 de julho está aberto o período de consulta pública para a lista de árbitros-presidentes em matéria tributária. Aceda ao formulário e informação necessária: Formulário de candidatura

O formulário de candidatura deverá ser remetido, juntamente com todos os elementos que o componham, para o seguinte endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 1 de junho de 2026, pelas 14:00 horas.

Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária

Próxima distribuição dia 1 de junho de 2026, pelas 14:00 horas.

Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.

A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) organiza, no próximo dia 21 de maio, no Auditório António Domingues de Azevedo, em Lisboa, a conferência subordinada ao tema «Pensar a Justiça Tributária».

Ao longo da tarde, um conjunto de especialistas propõe-se debater algumas das múltiplas questões inerentes ao tema central, através de um olhar para o passado; de uma leitura sobre os tempos atuais e, naturalmente, sobre o que se poderá perspetivar para o futuro.

Do programa desta conferência faz ainda parte o lançamento do livro «A Joaninha, os impostos e a arbitragem tributária – uma história de educação fiscal para crianças», da autoria de Clotilde Celorico Palma. A apresentação desta obra ficará a cargo de Eduardo Paz Ferreira, professor catedrático.

No âmbito do Regulamento de Formação Profissional Contínua, este evento confere quatro créditos.

As inscrições são gratuitas, mediante registo prévio no site da Ordem.

Abertura do período de consulta pública para manifestação de interesse de 1 de junho a 31 de julho.

Mais informações brevemente.

Nesta entrevista, Luís Leon, fiscalista e um dos cofundadores da consultora de impostos pessoais ILYA aborda os principais desafios fiscais enfrentados por portugueses e estrangeiro, em Portugal, defende a necessidade de haver uma maior literacia fiscal, critica a elevada carga fiscal e destaca o papel crescente da inteligência artificial na gestão tributária.

Pode ouvir a entrevista completa aqui.