Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 9 de maio de 2025, pelas 14:30 horas.

Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária

2025-04-30

Próxima distribuição dia 9 de maio de 2025, pelas 14:30 horas.

Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.

A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.

2025-04-30

Saiu, hoje, o número três da Audiência Pública, a newsletter do CAAD. Na edição deste mês de abril, o economista Ricardo Paes Mamede e o professor catedrático de finanças e presidente do ISEG, Joao Duque, escrevem sobre como o mundo de Trump pôs a economia às avessas e como vamos estar daqui a um ano.

2025-04-28

O HUB Justiça irá, no próximo dia 08 de abril, acolher a Sessão de Divulgação dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios – Introdução aos meios RAL - promovida pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).

Os meios RAL são uma alternativa à resolução por via judicial de vários tipos de conflitos (descubra mais AQUI).

2025-04-02

Na Audiência Pública deste mês destaque para a recente jurisprudência constitucional sobre a migração de processos tributários para a arbitragem. Um artigo de Serena Cabrito Neto, sócia e coordenadora do Departamento Fiscal da Cuatrecasas, em Portugal.

2025-03-31

A partir de 2 de abril, entra em vigor a nova versão do Código Deontológido do CAAD aprovada pelo Conselho Deontológico em 25 de março, após consulta pública e mediante parecer da Direção-Geral da Política da Justiça.

2025-03-31