A jurisdição administrativa é um eixo fundamental na ligação entre as pessoas (e as empresas) e o Estado. Numa altura em que a arbitragem administrativa atravessa um momento de mudança estrutural, a Nova School of Law - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em co-organização com a Portugal Very Young Arbitration Practitioners e o CAAD, junta um grupo de especialistas na área para aprofundar o alcance e o potencial da reforma.
2026-09-15Ler mais... Diálogos sobre Arbitragem Administrativa: Atualidade e Perspetivas de Futuro
Nos termos do n.º 6 do artigo 3.º - A do Código Deontológico do CAAD, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 28 de agosto de 2026, pelas 14:30 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 7 do artigo 3.º - A do Código Deontológico do CAAD, “ O árbitro, cujo nome não conste da lista referida no número anterior, pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis antes da data do sorteio, podendo a lista ser retificada.” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Próxima distribuição dia 28 de agosto de 2026, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 24 de julho de 2026, pelas 14:30 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Próxima distribuição dia 24 de julho de 2026, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
A Newsletter deste mês reúne recomendações de leitura de entrevistados do PodCAAD ao longo do último ano e meio. Cada um foi convidado a escolher um único livro, de forma totalmente livre, sem qualquer tema ou critério pré-definido.
2026-07-01