Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 25 de julho de 2025, pelas 14:30 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Próxima distribuição dia 25 de julho de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
Saiu hoje o episódio seis do PodCAAD, o podcast do CAAD. O convidado deste mês é Carlos Casimiro, Procurador-geral adjunto, na fotografia com o presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos.
2025-07-16
Clotilde Celorico Palma aceitou o nosso desafio e o projeto de investigação científica da série Joaninha que conta já com diversos livros Joaninha e os Impostos – uma história de educação fiscal para crianças, adolescentes e universitários, apoiado pelo CIDEEFF Centro de investigação ISCAL-Lisbon Accounting and Business School e Ordem dos Contabilistas Certificados vai ter por objeto a arbitragem tributária e o CAAD.
É com muito gosto que o CAAD se associa a esta iniciativa tão importante para as novas gerações.
Na passada quinta-feira, dia 10 de julho, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, esteve presente na conferência na Ordem dos Economistas, com o apoio do IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro, e Fiscal e ISCAL-Lisbon Accounting and Business School, a assinalar os 14 anos de jurisprudência arbitral tributária, com 9348 decisões, todas elas publicadas.
2025-07-11
Saiu, hoje, o número cinco da Audiência Pública, a newsletter do CAAD. Na edição deste mês de junho, o presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, no editorial "Justiça Tributária. Que números são estes?" decompõe, contextualizando, os números oficiais divulgados sobre a Justiça Tributária.
2025-06-30