A Newsletter deste mês destaca o papel do CAAD na arbitragem administrativa, sobretudo nos litígios de emprego público, e o seu potencial para tornar a Justiça mais célere e aliviar os tribunais sobrecarregados.
2026-10-07
No regresso do PodCAAD, Alexandra Leitão, professora auxiliar de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa fala sobre os desafios da Administração Pública, da simplificação da contratação pública à transformação digital e ao impacto da inteligência artificial. A antiga governante também defende e concorda com o reforço da arbitragem institucionalizada, sem que esta substitua o necessário investimento nos tribunais administrativos do Estado.
2026-09-28
Nos termos do n.º 6 do artigo 3.º - A do Código Deontológico do CAAD, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 2 de outubro de 2026, pelas 14:30 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 7 do artigo 3.º - A do Código Deontológico do CAAD, “ O árbitro, cujo nome não conste da lista referida no número anterior, pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis antes da data do sorteio, podendo a lista ser retificada.” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Próxima distribuição dia 2 de outubro de 2026, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
A jurisdição administrativa é um eixo fundamental na ligação entre as pessoas (e as empresas) e o Estado. Numa altura em que a arbitragem administrativa atravessa um momento de mudança estrutural, a Nova School of Law - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em co-organização com a Portugal Very Young Arbitration Practitioners e o CAAD, junta um grupo de especialistas na área para aprofundar o alcance e o potencial da reforma.
2026-09-15Ler mais... Diálogos sobre Arbitragem Administrativa: Atualidade e Perspetivas de Futuro
Nos termos do n.º 6 do artigo 3.º - A do Código Deontológico do CAAD, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 28 de agosto de 2026, pelas 14:30 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 7 do artigo 3.º - A do Código Deontológico do CAAD, “ O árbitro, cujo nome não conste da lista referida no número anterior, pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis antes da data do sorteio, podendo a lista ser retificada.” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
