Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 7 de novembro de 2025, pelas 14:30 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Próxima distribuição dia 7 de novembro de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
A newsletter do CAAD, Audiência Pública, deste mês sintetiza o relatório final da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes com um texto do seu presidente, Rogério Fernandes Ferreira.
No editorial, Nuno Villa-Lobos escreve sobre como o diálogo permanente do CAAD com outros ordenamentos jurídicos e com interlocutores institucionais internacionais é, desde sempre, uma exigência interna que também projeta a imagem do país.
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O Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, recebeu na sede do Centro de Arbitragem Administrativa, em Lisboa, a Senhora Diretora Geral da Direção-Geral da Política de Justiça, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Susana Videira, convidada do próximo episódio do PodCaad, o Podcast do CAAD, a ir para o ar já na próxima segunda-feira.
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O Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, recebeu na sede do Centro de Arbitragem Administrativa, em Lisboa, o Presidente do Tribunal Geral da União Europeia. Um encontro informal no âmbito da cooperação institucional e da redistribuição de competências para o tribunal geral que inclui matéria tributária.
2025-10-24Ler mais... Presidente do Tribunal Geral da UE recebido no CAAD
O Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, esteve no I Simpósio Internacional do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira - CCMT, que decorreu a 22 de outubro, São Paulo, no Brasil.
2025-10-24