A Newsletter do CAAD Audiência Pública deste mês tem a segunda instância da jurisdição administrativa e fiscal em destaque. Tânia Meireles da Cunha fala sobre o crónico problema de falta de recursos humanos no tribunal que preside e sobre o impacto que isso tem no volume de trabalho para os juízes, nas pendências e na resposta em tempo útil. Publicamos apenas um excerto da entrevista, que pode ser ouvida na íntegra no novo episódio do PodCAAD, o podcast do CAAD.
2026-04-27
Nesta entrevista, a presidente do TCA Sul fala sobre a falta de recursos humanos no órgão que preside, sobre o trabalho dos juízes no limite da capacidade e o impacto disso na resposta em tempo útil, nomeadamente ao nível das pendências processuais. A conversa passa também pelo impacto dos processos relacionados com a AIMA, que têm aumentado significativamente a pressão sobre a segunda instância.
2026-04-27
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 24 de abril de 2026, pelas 14:30 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Próxima distribuição dia 24 de abril de 2026, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
A newsletter do CAAD de março (also published in English) destaca o projeto sobre arbitragem fiscal, inspirado no modelo do CAAD, que está a ser desenvolvido pela Academia Polaca de Ciências. A edição inclui entrevistas com a coordenadora do projecto, a professora Beata Gessel-Kalinowska e com Mariana Melo Egídio, assistente convidada da FDUL, que fez a investigação sobre a origem e o desenvolvimento da arbitragem tributária em Portugal e que permitiu enquadrar este projeto internacional.
2026-03-30
