O CAAD e a Associação dos Trabalhadores da Administração Local ATAM (Santarém), representados respetivamente por Nuno Villa-Lobos, Marcelo Caetano Delgado e Maria da Glória Sarmento, formalizaram um acordo de cooperação, tendo em conta, designa­damente, as competências de arbitragem administrativa do CAAD para a resolução de litígios de emprego público.

 

2022-09-15

Últimos 5 anos do sentido de decisão da arbitragem tributária (100% de decisões, ou seja, 3338, entre 2018 e 2022).

A repartição baseia-se na percentagem exata de decaimento. Durante este período, o Estado obteve vencimento em 33,3% das decisões, subindo o valor para 40,8% tendo em conta a distribuição dos montantes em disputa.

Todos os dados constarão do nosso relatório anual, a divulgar no próximo dia 19 de outubro.

2022-09-13

Consulte o comunicado do Presidente do Conselho Deontológico do CAAD, emitido no contexto da divulgação do estudo do CIDEEFF.

2022-09-12

"Curso de especialização em Direito Fiscal (CEDiF)" curso online, promovido pelo Instituto Direito e Segurança e pelo Instituto de Estudos sobre Direito e Sociedade, entre os dias 19 de setembro e 6 de outubro.

Inscrições até 15 de setembro de 2022 através do link:
https://forms.gle/SQyHHiDVHLu4DSwB7/

2022-09-06