Próxima distribuição dia 26 de maio de 2022, pelas 14 horas.

Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.

A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.

2022-05-18

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 26 de maio de 2022, pelas 14 horas.

Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária

2022-05-18
A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) cumpre 15 anos de existência neste ano de 2022, assinalando a data com a realização de um Congresso em Lisboa, nos próximos dias 20 e 21 de Maio, dedicado ao tema “Celebrar o Passado, Reflectir o Presente e Construir o Futuro”.
Consulte o cartaz aqui. 2022-04-28
CAAD associa-se ao ICJP - CIDP na promoção de workshop inserido no projeto TRIIAL - projeto cofinanciado pela European Commission que visa a formação de Juízes e Magistrados do Ministério Público da União Europeia sobre a confiança, a independência, a imparcialidade e a responsabilidade de juizes e árbitros na salvaguarda do Estado de Direito.
O workshop, composto por duas sessões onde se privilegia a abordagem prática, terá a duração de meio dia, a 13 de maio, em Lisboa. O ICJP - CIDP assegura integralmente o pagamento não só das refeições dos participantes, mas também das respectivas despesas de deslocação e estadia, caso venham de fora de Lisboa, permitindo-se ainda a participação via zoom.
Inscrições através do seguinte formulário https://lnkd.in/eJkejGwb 2022-04-28