A primeira edição de 2026 da newsletter do CAAD destaca a reforma da justiça tributária, com um artigo da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, sobre o processo de revisão do contencioso tributário e o reforço das garantias dos contribuintes.
2026-01-26
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 23 de janeiro de 2026, pelas 14:00 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Próxima distribuição dia 23 de janeiro de 2026, pelas 14:00 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
O episódio com o advogado, professor de Direito Financeiro e chefe do Departamento de Direito Económico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo, já está disponível aqui.
2025-12-29
A newsletter do CAAD, Audiência Pública, é dedicada à arbitragem tributária no Brasil, à luz da experiência portuguesa consolidada pelo CAAD. Em entrevista, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, analisa os desafios institucionais e as condições para a consolidação deste modelo no contexto brasileiro e sublinha como o modelo português serve de inspiração, mas jamais como uma cópia mecânica.
2025-12-15
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 19 de dezembro de 2025, pelas 14:00 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
