Notícias em destaque Agenda

Migração de processos para a arbitragem - Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro

Migração de processos para a arbitragem - Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro
O artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro, veio prever um novo período de migração de processos para a arbitragem tributária. Consulte o diploma. Consulte as perguntas frequentes. (...)
2018-10-22

Consulte o artigo de opinião do presidente do Conselho Deontológico do CAAD

Consulte o artigo de opinião do presidente do Conselho Deontológico do CAAD
Consulte o artigo de opinião do Presidente do Conselho Deontológico CAAD, Senhor Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra, no "Jornal de Notícias" de dia 18 de outubro de 2018.
2018-10-18

Curso CEJ - Centro de Estudos Judiciários - 11 de outubro de 2018

Curso CEJ - Centro de Estudos Judiciários - 11 de outubro de 2018
Visita ao CAAD no âmbito do Curso de Arbitragem Internacional e Tributária para os Tribunais Fiscais e Aduaneiros da República de Moçambique | Inserido nas relações de amizade e cooperação que unem as magistraturas e as instituições judiciárias (...)
2018-10-03

Lista de árbitros em matéria tributária: período de consulta pública para manifestação de interesse - alargamento do prazo

Lista de árbitros em matéria tributária: período de consulta pública para manifestação de interesse - alargamento do prazo
Até 31 de outubro de 2018, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo (...)
2018-09-24

Lista de árbitros em matéria tributária: período de consulta pública para manifestação de interesse

Lista de árbitros em matéria tributária: período de consulta pública para manifestação de interesse
De 1 a 30 de setembro de 2018, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio (...)
2018-09-01

Alargamento do objeto do CAAD em matéria administrativa

Alargamento do objeto do CAAD em matéria administrativa
Pelo Despacho n.º 5880/2018, de 1 junho, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de junho de 2018, o CAAD – Centro de Arbitragem (...)
2018-06-18

Versão Final da Alteração ao Regulamento de Arbitragem em Matéria Administrativa

Versão Final da Alteração ao Regulamento de Arbitragem em Matéria Administrativa
Na sequência do novo enquadramento legal da arbitragem no âmbito da contratação pública e da remissão admitida pelo artigo 476.º do Código dos Contratos Públicos para o regulamento do centro de arbitragem escolhido, consulte a versão final da (...)
2018-04-09

CAAD e PGR celebram Protocolo

CAAD e PGR celebram Protocolo
Consulte o protocolo celebrado com a PGR.
2018-03-20
  • Lista de árbitros em matéria tributária

    Consulta pública para manifestação de interesse
    1 de setembro a 31 de outubro de 2018

  • Ação de Formação - A Arbitragem no Novo Código dos Contratos Públicos

    CAAD - Av.ª Duque de Loulé, 72 A - Lisboa
    8 de fevereiro de 2018 - 15:00 às 17:30

  • Lista de árbitros em matéria administrativa

    Consulta pública para manifestação de interesse
    1 a 31 de janeiro de 2018