Notícias em destaque Agenda

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 26 de julho de 2024, (...)
2024-07-19

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 26 de julho de 2024, pelas 14:30 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2024-07-19

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 28 de junho de 2024, (...)
2024-06-21

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 28 de junho de 2024, pelas 14:30 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2024-06-21

Webinar da AFP - Associação Fiscal Portuguesa

Webinar da AFP - Associação Fiscal Portuguesa
Webinar “TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS VERSUS CAAD. A OPÇÃO DOS CONTRIBUINTES E DAS EMPRESAS. UMA ABORDAGEM PRÁTICA” Dr. JORGE CARITA Advogado, Especialista em Direito Fiscal e Árbitro no CAAD 28 de maio, das 18h às 19h horas.
2024-05-22

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 17 de maio de 2024, (...)
2024-05-08

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 17 de maio de 2024, pelas 14:30 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2024-05-08

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 12 de abril de 2024, (...)
2024-04-03

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 12 de abril de 2024, pelas 14:30 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2024-04-03

O papel da Arbitragem Tributária em debate

O papel da Arbitragem Tributária em debate
O jornal ECO realizou, na semana passada, uma conferência sobre arbitragem tributária, centrada no estudo conduzido pela Lisbon Public Law Research Centre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Esta iniciativa editorial revelou-se mais uma excelente oportunidade para (...)
2024-03-21

Número de processos parados em tribunais tributários recua 45%. Arbitragem fiscal ajudou a estes números?

Número de processos parados em tribunais tributários recua 45%. Arbitragem fiscal ajudou a estes números?
Consulte a notícia de hoje, no jornal ECO.Vários especialistas reuniram-se, no passado dia 12 de março no estúdio ECO, para discutirem os resultados de um estudo, desenvolvido pela Lisbon Public Law, sobre a Arbitragem Tributária em Portugal.
2024-03-20

Vídeos debate "A Arbitragem Tributária ao Raio-X"

Vídeos debate "A Arbitragem Tributária ao Raio-X"
Decorreu no passado dia 12 de março, no Estúdio ECO, em Lisboa, o debate "A Arbitragem Tributária ao Raio-X" promovido pelo jornal ECO em parceria com o CAAD.
2024-03-18

Congresso "Da Ditadura à Democracia – 50 anos de evolução do Direito português"

Congresso "Da Ditadura à Democracia – 50 anos de evolução do Direito português"
Integrado nas comemorações oficiais dos 50 anos da Revolução, o congresso “Da Ditadura à Democracia – 50 anos de evolução do Direito português”, organizado pelo IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro, e Fiscal irá reunir na Faculdade (...)
2024-03-14

CAAD debate arbitragem tributária em conferência

CAAD debate arbitragem tributária em conferência
O jornal ECO realiza na próxima terça-feira, dia 12, a partir das 17 horas, em parceria com o CAAD, um debate sobre a arbitragem tributária que tem como âncora o estudo realizado (...)
2024-03-07

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 5 de março de 2024, (...)
2024-02-26

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 5 de março de 2024, pelas 14:30 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2024-02-26

Litigios de baixo valor vencem mais arbitragem fiscal

Litigios de baixo valor vencem mais arbitragem fiscal
Consulte a notícia de hoje, no Jornal Económico. Estudo revela que os contribuintes ganham mais nos processos de valor mais baixo que entram no CAAD. Acima de um milhão de euros, é a Autoridade (...)
2024-02-16

Vídeos da Conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais"

Vídeos da Conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais"
Decorreu no passado dia 7 de fevereiro, no Estúdio Time Out Market, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, a Conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais" promovida pelo CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa.
2024-02-15

Contribuintes ganham mais processos de arbitragem fiscal e fisco ganha os de maior valor

Contribuintes ganham mais processos de arbitragem fiscal e fisco ganha os de maior valor
Consulte a notícia de hoje, no Expresso. No ano passado, os contribuintes ganharam 63,3% do número de processos decididos pelo Centro de Arbitragem Administrativa. Já o Fisco viu o CAAD dar-lhe razão na maioria dos processos acima de (...)
2024-02-15

ISV de carros importados é ilegal, deve ser corrigido e em parte devolvido

ISV de carros importados é ilegal, deve ser corrigido e em parte devolvido
Consulte a notícia de hoje, no Público. Revisão de 2021 do Imposto sobre Veículos para carros em segunda mão comprados noutro país da UE viola regras, diz tribunal. Contribuintes pagaram a mais e têm de reclamar. Lei voltará (...)
2024-02-15

Relatório de avaliação da Arbitragem Tributária

Relatório de avaliação da Arbitragem Tributária
Consulte o Relatório de avaliação da Arbitragem Tributária apresentado pelo Lisbon Public Law Research Centre.
2024-02-15

Tribunal decide que caução de rendas está isenta de IRS

Tribunal decide que caução de rendas está isenta de IRS
Consulte a notícia de hoje, no Jornal de Negócios. Contribuinte que recorreu à arbitragem viu o tribunal dar-lhe razão, contrariando o entendimento que o Fisco tem vindo a defender para os casos em que um senhorio recebe uma (...)
2024-02-13

Conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais"

Conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais"
O CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa tem o gosto de convidar para a Conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais", a decorrer dia 7 de fevereiro, das 9:00h às 13:15h, no Auditório do Estúdio Time-Out, (...)
2024-01-31

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 25 de janeiro de 2024, (...)
2024-01-17

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 25 de janeiro de 2024, pelas 14:30 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2024-01-17

Remessa de processos tributários pendentes para a arbitragem

Remessa de processos tributários pendentes para a arbitragem
Na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2024, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2024 os sujeitos passivos poderão submeter à apreciação do CAAD as pretensões que tenham formulado em processos de impugnação judicial que (...)
2023-12-27

Uma justiça fiscal rápida para todos

Uma justiça fiscal rápida para todos
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, na edição de hoje do Jornal de Negócios acerca da medida prevista no OE de transferência de processos judiciais pendentes para a arbitragem (...)
2023-12-14

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 15 de dezembro de 2023, (...)
2023-12-07

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 15 de dezembro de 2023, pelas 14:30 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2023-12-07

Nota de esclarecimento - IMI Barragens

Nota de esclarecimento - IMI Barragens
Na sequência da posição do Movimento Cultural da Terra de Miranda, tornada pública em 22 de novembro de 2023, o CAAD efetuou o seguinte esclarecimento, ontem remetido a todas as entidades.
2023-11-24

CAAD recebe visita do Tribunal Central Administrativo Sul

CAAD recebe visita do Tribunal Central Administrativo Sul
O CAAD recebeu hoje, durante a manhã, a visita do Presidente do TCA Sul, Desembargador Presidente Pedro Marchão Marques e das Senhoras Juizas Desembargadoras da Secção Tributária Catarina Almeida e Sousa, Ana Cristina Carvalho e Maria de Lurdes Toscano. A (...)
2023-11-23

CAAD recebido no Tribunal Central Administrativo Sul

CAAD recebido no Tribunal Central Administrativo Sul
O CAAD foi hoje recebido no TCA Sul a convite do Senhor Juiz Desembargador Presidente Pedro Marchão Marques, no contexto do estreitamento de relações entre ambas as instituições, tendo estado igualmente presentes as Senhoras Juízas Desembargadoras e os Senhores Juízes (...)
2023-11-02

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 6 de novembro de 2023, (...)
2023-10-27

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 6 de novembro de 2023, pelas 14:30 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2023-10-27

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 2 de outubro de 2023, (...)
2023-09-25

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 2 de outubro de 2023, pelas 15 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2023-09-25

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 22 de agosto de 2023, (...)
2023-08-14

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 22 de agosto de 2023, pelas 15 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2023-08-14

Fisco continua a ganhar mais nos processos de maior valor

Fisco continua a ganhar mais nos processos de maior valor
Na edição de hoje do Jornal de Negócios os números da arbitragem fiscal do CAAD nesta primeira metade do ano. Trabalho intenso, decisões públicas, a transparência fundamental.
2023-08-04

Encerramento das Instalações

Encerramento das Instalações
Devido aos eventos no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude que terão lugar na cidade de Lisboa entre os dias 1 e 6 de agosto, informamos que as instalações do CAAD estarão encerradas nos dias 1, 3 e 4 de (...)
2023-07-26

Nota de pesar

Nota de pesar
É com profundo pesar que assinalamos o falecimento do Exmo. Senhor Dr. António Nunes dos Reis, ilustre membro da lista de árbitros do CAAD em matéria tributária.
2023-07-25

Os contribuintes contam connosco para resolver os seus problemas

Os contribuintes contam connosco para resolver os seus problemas
Consulte a entrevista do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, à Executive Digest edição de julho:"Os contribuintes contam connosco para resolver os seus problemas".
2023-07-20

CAAD recebido pela Senhora Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

CAAD recebido pela Senhora Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Esta semana, o CAAD foi recebido pela Senhora Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Conselheira Presidente Dulce Neto, para entrega do Relatório da Arbitragem Tributária de 2022, iniciando-se, assim, a lista de entidades a quem o documento será apresentado.
2023-07-13

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 14 de julho de 2023, (...)
2023-07-05

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 14 de julho de 2023, pelas 14 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2023-07-05

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 20 de junho de 2023, (...)
2023-06-12

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 20 de junho de 2023, pelas 14 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2023-06-12

Há 17 mil milhões parados nos tribunais

Há 17 mil milhões parados nos tribunais
Consulte a entrevista do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, no Dinheiro Vivo de hoje, sobre o dinheiro congelado em processos nos trinunais:"Há 17 mil milhões parados nos tribunais. Se se acelerasse os casos, tínhamos (...)
2023-05-09
  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 26 de julho de 2024, pelas 14:30 horas.
     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 28 de junho de 2024, pelas 14:30 horas.
     

  • Webinar “TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS VERSUS CAAD. A OPÇÃO DOS CONTRIBUINTES E DAS EMPRESAS. UMA ABORDAGEM PRÁTICA”

    28 de maio, das 18h às 19h horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 17 de maio de 2024, pelas 14:30 horas.
     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 12 de abril de 2024, pelas 14:30 horas.
     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 5 de março de 2024, pelas 14:30 horas.
     

  • Conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais"

    Auditório do Estúdio Time-Out, Mercado da Ribeira, Lisboa
    7 de fevereiro de 2024 - 9h00 às 13h15

     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 25 de janeiro de 2024, pelas 14:30 horas.
     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 15 de dezembro de 2023, pelas 14:30 horas.
     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 6 de novembro de 2023, pelas 14:30 horas.
     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 2 de outubro de 2023, pelas 15 horas.
     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 22 de agosto de 2023, pelas 15 horas.
     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 14 de julho de 2023, pelas 14 horas.
     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 20 de junho de 2023, pelas 14 horas.
     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 11 de maio de 2023, pelas 14 horas.
     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 13 de abril de 2023, pelas 14 horas.
     

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 10 de março de 2023, pelas 14 horas.

  • Congresso Inaugural do Projecto ARBLAW - "Os Desafios da Arbitragem: Uma Perspetiva Multidisciplinar"

    Universidade Portucalense
    Auditório 201, Porto
    28 de fevereiro e 1 de março de 2023

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 2 de fevereiro de 2023, pelas 14 horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 22 de dezembro de 2022, pelas 14 horas.

  • Seminário "Regime Geral de Prevenção da Corrupção" 6 meses depois

    Seminário online
    7 de dezembro de 2022, das 15:30 às 18:00 horas

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 17 de novembro de 2022, pelas 14 horas.

  • Conferência “O PAPEL FUNDAMENTAL DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO NO PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NUM QUADRO LEGAL DE PARTILHA DE RESPONSABILIDADES JURIDICAS”

    Clube de Ténis do Porto
    Rua Damião de Gois, 405, Porto
    10 de novembro de 2022 - início às 19h00

  • Conferência "As perceções determinam políticas públicas?"

    Estúdio Time Out Market
    Mercado da Ribeira, Lisboa
    19 de outubro de 2022 - 8H45 às 13h05

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 11 de outubro de 2022, pelas 14 horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 29 de agosto de 2022, pelas 14 horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 11 de julho de 2022, pelas 14 horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 26 de maio de 2022, pelas 14 horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 14 de abril de 2022, pelas 14 horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 7 de março de 2022, pelas 14 horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 31 de janeiro de 2022, pelas 14 horas.

  • "Arbitragem tributária: um novo paradigma?" Curso promovido pelo UNIFOJ

    17 e 18 de janeiro de 2022
    Formação à distância, das 15h00 às 17h00

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 22 de dezembro de 2021, pelas 14 horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 18 de novembro de 2021, pelas 14 horas.

  • Conferência "A Justiça e o Interesse Público"

    Auditório do Estúdio Time-Out, Mercado da Ribeira, Lisboa
    26 de outubro de 2021 - 8H45 às 13h05

  • Curso sobre arbitragem tributária pelo IDEFF

    A partir de 11 de outubro, 2021 (inscrições até dia 4)
    Sessão inaugural no CAAD, com acesso à distância

     

  • Uma Justiça Tributária para o século XXI

    Encontro de abertura do "Ciclo de formação à distância Justiça Tributária 2021/2022"
    1 de outubro de 2021, 14h30-18h00
    Evento em formato digital

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 1 de outubro de 2021, pelas 10 horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 7 de setembro de 2021, pelas 14 horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 2 de agosto de 2021, pelas 12 horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 15 de julho de 2021, pelas 12 horas.

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 31 de maio de 2021, pelas 14 horas.

  • Online Workshop “Arbitration and the European Rule of Law”

    CIDP – Centro de Investigação de Direito Público
    10 e 11 de maio 2021 - 11h00 às 16h30

  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 29 de abril de 2021, pelas 14 horas.