| Notícias em destaque | Agenda |
Conferência Orçamento do Estado 2019 - 19 de outubro de 2018
Para mais informações consulte o cartaz. (...)
2018-10-05
Curso CEJ - Centro de Estudos Judiciários - 11 de outubro de 2018
Visita ao CAAD no âmbito do Curso de Arbitragem Internacional e Tributária para os Tribunais Fiscais e Aduaneiros da República de Moçambique |
Inserido nas relações de amizade e cooperação que unem as magistraturas e as instituições judiciárias (...)
2018-10-03
Consulte o artigo de opinião do Dr. Nuno Villa-Lobos
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, no Jornal Público de dia 3 de outubro de 2018.
2018-10-03
Lista de árbitros em matéria tributária: período de consulta pública para manifestação de interesse - alargamento do prazo
Até 31 de outubro de 2018, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo (...)
2018-09-24
Consulte o artigo de opinião do Dr. Nuno Villa-Lobos
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, no Jornal Público de dia 1 de setembro de 2018.
2018-09-03
V Congresso CAM-CCBC PAN-AMERICANO de Arbitragem - 22 e 23 de outubro de 2018
Para mais informações consulte:
https://www.congressocamccbc.org.br/ (...)
2018-09-03
Lista de árbitros em matéria tributária: período de consulta pública para manifestação de interesse
De 1 a 30 de setembro de 2018, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio (...)
2018-09-01
Alargamento do objeto do CAAD em matéria administrativa
Pelo Despacho n.º 5880/2018, de 1 junho, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de junho de 2018, o CAAD – Centro de Arbitragem (...)
2018-06-18
Versão Final da Alteração ao Regulamento de Arbitragem em Matéria Administrativa
Na sequência do novo enquadramento legal da arbitragem no âmbito da contratação pública e da remissão admitida pelo artigo 476.º do Código dos Contratos Públicos para o regulamento do centro de arbitragem escolhido, consulte a versão final da (...)
2018-04-09
Congresso Luso-Brasileiro - Arbitragem em Direito Público - 1 de março de 2018
Congresso Luso-Brasileiro - Arbitragem em Direito Público - 1 de março - veja o cartaz aqui.
2018-02-01
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