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Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 2 de outubro de 2023, (...)
2023-09-25
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 2 de outubro de 2023, pelas 15 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2023-09-25
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 22 de agosto de 2023, (...)
2023-08-14
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 22 de agosto de 2023, pelas 15 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2023-08-14
Fisco continua a ganhar mais nos processos de maior valor
Na edição de hoje do Jornal de Negócios os números da arbitragem fiscal do CAAD nesta primeira metade do ano. Trabalho intenso, decisões públicas, a transparência fundamental.
2023-08-04
Encerramento das Instalações
Devido aos eventos no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude que terão lugar na cidade de Lisboa entre os dias 1 e 6 de agosto, informamos que as instalações do CAAD estarão encerradas nos dias 1, 3 e 4 de (...)
2023-07-26
Nota de pesar
É com profundo pesar que assinalamos o falecimento do Exmo. Senhor Dr. António Nunes dos Reis, ilustre membro da lista de árbitros do CAAD em matéria tributária.
2023-07-25
Os contribuintes contam connosco para resolver os seus problemas
Consulte a entrevista do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, à Executive Digest edição de julho:"Os contribuintes contam connosco para resolver os seus problemas".
2023-07-20
CAAD recebido pela Senhora Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Esta semana, o CAAD foi recebido pela Senhora Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Conselheira Presidente Dulce Neto, para entrega do Relatório da Arbitragem Tributária de 2022, iniciando-se, assim, a lista de entidades a quem o documento será apresentado.
2023-07-13
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 14 de julho de 2023, (...)
2023-07-05
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 14 de julho de 2023, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2023-07-05
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 20 de junho de 2023, (...)
2023-06-12
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 20 de junho de 2023, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2023-06-12
Há 17 mil milhões parados nos tribunais
Consulte a entrevista do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, no Dinheiro Vivo de hoje, sobre o dinheiro congelado em processos nos trinunais:"Há 17 mil milhões parados nos tribunais. Se se acelerasse os casos, tínhamos (...)
2023-05-09
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 11 de maio de 2023, (...)
2023-05-04
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 11 de maio de 2023, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2023-05-04
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 13 de abril de 2023, (...)
2023-03-31
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 13 de abril de 2023, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2023-03-31
CAAD recebido pelo Senhor Vice-Procurador-Geral da República
Hoje, 4ª feira, 15 de março, o CAAD foi recebido pelo Senhor Vice-Procurador-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, para entrega do Relatório da Arbitragem Tributária de 2021, completando-se assim a lista de entidades a quem o documento foi apresentado no (...)
2023-03-15
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 10 de março de 2023, (...)
2023-03-02
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 10 de março de 2023, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2023-03-02
CAAD recebido pela Senhora Ministra da Justiça
O CAAD foi recebido esta semana pela Senhora Ministra da Justiça para entrega formal do último Relatório de Arbitragem Tributária.
2023-02-10
Uma ideia perigosa
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, na edição de hoje do Jornal de Negócios sobre a recente proposta da Associação Business Roundtable Portugal de aumentar o limite do valor (...)
2023-02-09
IMI nas barragens: "Não foi decisão arbitral que mudou posição do Fisco, foi exatamente o contrário"
Consulte a exposição dirigida ao Senhor Presidente da Assembleia da República, entregue em 2023-02-09, sobre o assunto e as declarações do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, hoje, ao Diário de Notícias, sobre (...)
2023-02-09
Subir montante dos litígios da arbitragem seria alimentar desinformação profissional
Consulte o as declarações do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, hoje, à Agência Lusa, sobre a ideia de subir o montante dos litígios da arbitragem tributária:A Business Roundtable juntou-se ao debate sobre a Justiça com uma ideia inesperada (...)
2023-02-03
Os milhões que andam pela Justiça
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, no Expresso de hoje, sobre a reforma estrutural na Justiça Administrativa anunciada esta semana na abertura do ano judicial:"A Justiça, que há anos (...)
2023-01-13
As falsas urgências da arbitragem na contratação pública autárquica
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, na Revista da ATAM (Santarém) "O Municipal" sobre as prioridades trocadas na arbitragem administrativa:" (...) a última geração de políticas públicas da (...)
2022-12-06
Cinco horas em cinco minutos
A conferência anual do CAAD permitiu-nos divulgar um vídeo com o debate completo, isto é, a sessão inteira realizada no Time Out Market, mas também o debate, entrevistas e intervenções, um a um e, agora, por último, a versão resumida (...)
2022-11-07
Inauguração formal da delegação no Porto
Desde o início de 2021, o CAAD dispõe de uma delegação no Porto, na Rua da Constituição, n.º 1293, criada com o objetivo de, por um lado, suprir as limitações à deslocação de pessoas por todo o território nacional provocadas (...)
2022-11-07
Vídeos da Conferência "As perceções determinam políticas públicas?"
Decorreu no passado dia 19 de outubro, no Estúdio Time Out Market, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, a Conferência "As perceções determinam políticas públicas?" promovida pelo CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa.
2022-10-27
Relatório Anual do Funcionamento da Arbitragem Tributária
Consulte o "Relatório Anual do Funcionamento da Arbitragem Tributária 2021", apresentado durante a Conferência "As perceções determinam políticas públicas?", que decorreu no passado dia 19 de outubro no Estúdio Time Out Market, em Lisboa.
2022-10-20
Litígios sobre IRS são maioria no CAAD, contribuinte ganha mais abaixo dos 5 mil euros
Consulte a notícia de hoje, no Dinheiro Vivo. O CAAD revela amanhã, a partir das 8h45, no Estúdio Time Out Market, o Relatório da arbitragem fiscal com os números relativos ao último ano de atividade, em conferência que (...)
2022-10-18
Conferência "As perceções determinam políticas públicas?"
O CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa tem o gosto de convidar para a Conferência "As perceções determinam políticas públicas?", a decorrer dia 19 de outubro, das 8:45h às 13:05h, no Estúdio Time Out Market, no Mercado da Ribeira, em (...)
2022-10-11
Estatística do sentido das decisões do CAAD
Últimos 5 anos do sentido de decisão da arbitragem tributária (100% de decisões, ou seja, 3338, entre 2018 e 2022).A repartição baseia-se na percentagem exata de decaimento. Durante este período, o Estado obteve vencimento (...)
2022-09-13
Comunicado do Presidente do Conselho Deontológico do CAAD
Consulte o comunicado do Presidente do Conselho Deontológico do CAAD, emitido no contexto da divulgação do estudo do CIDEEFF.
2022-09-12
CAAD objeto do comentário semanal de Ana Gomes
A arbitragem administrativa e fiscal do CAAD foi ontem objeto do comentário semanal de Ana Gomes na SIC Notícias, evidenciando as diferenças face à arbitragem ad hoc.
(Ver a partir do minuto 2).
2022-09-12
"É preciso acabar com o faroeste na arbitragem ad hoc"
Consulte a entrevista de hoje do presidente do CAAD ao Diário de Notícias sobre a arbitragem ad hoc, que demasiadas vezes se confunde com a atividade do CAAD, mas cujos métodos e práticas são (...)
2022-09-03
Consulte a notícia
Hoje, no Diário de Notícias e no Dinheiro Vivo. O CAAD pediu ao ICJP - CIDP que olhasse para todas as decisões que tomámos desde o início. A independência científica e operacional será total. O serviço (...)
2022-08-15
CAAD assina acordo com ICJP para realização de estudo quantitativo e qualitativo sobre arbitragem tributária e administrativa
Instituto da Faculdade de Direito de Lisboa analisa todas as decisões do CAAD Centro de arbitragem assina acordo com ICJP para realização de estudo quantitativo e qualitativo sobre arbitragem tributária e administrativa
O CAAD, ao abrigo de um protocolo concluído em (...)
2022-07-29
Quem é, afinal, avesso ao escrutínio?
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa‑Lobos, sobre "Quem é, afinal, avesso ao escrutínio?", no Jornal Público de dia 25 de julho.
2022-07-25
Dados omitidos, "falhas e contradições incompreensíveis"
CAAD contesta Ana Paula Dourado. Consulte a notícia no Diário de Notícias, de 11 de julho de 2022.
2022-07-11
Fisco só ganha 23% dos processos no tribunal arbitral?
Está errado. A verdade, os factos e a devida correção. Foi publicada hoje uma notícia com várias incorreções sobre o CAAD e a justiça tributária. O sentido de responsabilidade obriga-nos a este esclarecimento. Os erros acontecem, verdade; alguns podem ser (...)
2022-07-08
CAAD e DCIAP aprofundam transparência e fiscalização
Centro de Arbitragem Administrativa reforça colaboração com Ministério Público, aprofundando o acordo já vigente com a Procuradoria-Geral da República.
O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) assinaram hoje, 15 de junho de (...)
2022-06-15
"Investir na justiça administrativa desbloqueia o país e reduz populismos"
Consulte a entrevista de hoje do presidente do CAAD ao Diário de Notícias sobre a urgência em desbloquear a Justiça administrativa e fiscal."Agora que o elefante na sala se tornou finalmente visível para todos, o investimento forte, consistente (...)
2022-05-08
A 'bazuca' interna está nos tribunais fiscais
Consulte o artigo do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, no Jornal Expresso, de 22 de abril de 2022.
2022-04-22
Fisco ganha em valor nos grandes processos fiscais decididos pelo CAAD
Consulte as notícias do Jornal Expresso (com Agência Lusa) e do Dinheiro Vivo (com Agência Lusa) , de 2 de março de 2022.
2022-03-02
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