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CAAD assina acordo com ICJP para realização de estudo quantitativo e qualitativo sobre arbitragem tributária e administrativa
Instituto da Faculdade de Direito de Lisboa analisa todas as decisões do CAAD Centro de arbitragem assina acordo com ICJP para realização de estudo quantitativo e qualitativo sobre arbitragem tributária e administrativa
O CAAD, ao abrigo de um protocolo concluído em (...)
2022-07-29
Arbitragem administrativa
Nos termos e para os efeitos do n.º 6 do artigo 19.º-A do Novo Regulamento de Arbitragem Administrativa publica-se a lista de árbitros elegíveis, em matéria administrativa, para o sorteio, hoje, 29-07-2022, pelas 15h, do árbitro de um processo pré-contratual (...)
2022-07-29
Quem é, afinal, avesso ao escrutínio?
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa‑Lobos, sobre "Quem é, afinal, avesso ao escrutínio?", no Jornal Público de dia 25 de julho.
2022-07-25
Dados omitidos, "falhas e contradições incompreensíveis"
CAAD contesta Ana Paula Dourado. Consulte a notícia no Diário de Notícias, de 11 de julho de 2022.
2022-07-11
Fisco só ganha 23% dos processos no tribunal arbitral?
Está errado. A verdade, os factos e a devida correção. Foi publicada hoje uma notícia com várias incorreções sobre o CAAD e a justiça tributária. O sentido de responsabilidade obriga-nos a este esclarecimento. Os erros acontecem, verdade; alguns podem ser (...)
2022-07-08
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 11 de julho de 2022, (...)
2022-07-01
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 11 de julho de 2022, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2022-07-01
CAAD e DCIAP aprofundam transparência e fiscalização
Centro de Arbitragem Administrativa reforça colaboração com Ministério Público, aprofundando o acordo já vigente com a Procuradoria-Geral da República.
O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) assinaram hoje, 15 de junho de (...)
2022-06-15
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 26 de maio de 2022, (...)
2022-05-18
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 26 de maio de 2022, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2022-05-18
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