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Sessão de Divulgação dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios
O HUB Justiça irá, no próximo dia 08 de abril, acolher a Sessão de Divulgação dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios – Introdução aos meios RAL - promovida pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).Os meios RAL são uma (...)
2025-04-02
"Audiência Pública" e PodCAAD de março
Na Audiência Pública deste mês destaque para a recente jurisprudência constitucional sobre a migração de processos tributários para a arbitragem. Um artigo de Serena Cabrito Neto, sócia e coordenadora do Departamento Fiscal da Cuatrecasas, em Portugal.
2025-03-31
Alteração ao Código Deontológico
A partir de 2 de abril, entra em vigor a nova versão do Código Deontológido do CAAD aprovada pelo Conselho Deontológico em 25 de março, após consulta pública e mediante 2025-03-31
Abertura da lista de árbitros adjuntos
Até ao final do mês de maio, está aberto o período de consulta pública para a lista de árbitros em matéria administrativa e tributária. Aceda aos formulários e informação necessária:Aviso - Lista de árbitros (...)
2025-03-31
Árbitros presidentes
Na sequência do definido pela DGPJ a abertura de novo período encontra-se dependente de modificação legislativa que introduza o concurso público como método de seleção e a ponderação de um numerus clausus, acolhendo a (...)
2025-03-31
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 4 de abril de 2025, (...)
2025-03-27
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 4 de abril de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-03-27
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 7 de março de 2025, (...)
2025-02-28
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 7 de março de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-02-28
"Audiência Pública", a nova Newsletter do CAAD
Audiência Pública é a nova newsletter do CAAD. Neste primeiro número, destaque para a entrevista à Secretária de Estado da Justiça. Maria José Barros diz que é unânime o reconhecimento, nacional, europeu e internacional, dos benefícios da arbitragem (...)
2025-02-24
Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, e Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD
PodCAAD é o novo podcast do CAAD. Todos os meses, além de falarmos sobre arbitragem, iremos focar-nos em outros assuntos que interessam à Justiça. O primeiro convidado é Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito da UCP.Ouça o primeiro (...)
2025-02-24
Conferência "A Reforma da Justiça Tributária - A visão da UCP"
Na próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, irá estar presente na conferência "A Reforma da Justiça Tributária - A visão da UCP" a debater a visão da UCP sobre a Reforma da (...)
2025-02-17
Arbitragem tributária aumentou 34% e já representa 40% dos processos
Consulte a notícia de hoje no Jornal Económico.
2025-02-07
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 31 de janeiro de 2025, (...)
2025-01-22
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 31 de janeiro de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-01-22
Consulta pública para o projeto de alteração ao Código Deontológico
O presente projeto de alteração ao Código Deontológico é submetido a consulta pública, podendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões, no prazo de 30 dias úteis, ao Conselho Deontológico, através do seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
2025-01-02
Consulta pública para manifestação de interesse em integrar as listas de árbitros em matéria administrativa e tributária
Imediatamente após a aprovação final do projeto de alteração ao Código Deontológico, será aberto o período de consulta pública de manifestação de interesse em integrar as listas de árbitros em matéria administrativa e tributária, o que, tendo em conta a (...)
2025-01-02
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 20 de dezembro de 2024, (...)
2024-12-13
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 20 de dezembro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-12-13
A justiça tributária está a mudar, mas a música continua a mesma
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, na edição de hoje do Jornal Económico."É esta a razão que me leva a sublinhar o que está mal, mas também a destacar (...)
2024-12-06
O CAAD na cerimónia de encerramento das comemorações dos 20 anos do TCA Sul
Na passada terça-feira, dia 3 de dezembro, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, participou na cerimónia de encerramento das comemorações dos 20 anos do Tribunal Central Administrativo Sul.O painel, moderado por Tânia Meireles Cunha contou ainda com a participação de (...)
2024-12-06
Presidente do CAAD recebido em visita de cortesia na Administração Geral Tributária de Angola
No dia 28 de novembro, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, foi recebido em visita de cortesia na Administração Geral Tributária de Angola, tendo a ocasião servido para a partilha de experiências e conhecimento sobre a realidade dos Sistemas de (...)
2024-12-06
O CAAD na Conferência Internacional de Arbitragem em Luanda
No dia 27 de novembro, em Luanda, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, participou na XIII edição da Conferência Internacional de Arbitragem, coordenada cientificamente por Alexandra do Nascimento Gonçalves, L.L.M. partilhando o painel com Emanuela Vunge Esperança Jobina e Nilton (...)
2024-12-06
Cobertura da Conferência CAAD e JE
Na edição de hoje do Jornal Económico páginas 24 a 29, cobertura especial da Conferência CAAD e JE "A Independência da Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar", que teve lugar esta quarta-feira (...)
2024-11-08
O futuro da Reforma do Contencioso Tributário já existe há 20 anos
Na edição especial da Vida Judiciária ontem lançada em lisboa, no Museu Medeiros e Almeida, a opinião do presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, sobre como as boas práticas da Reforma da Justiça Administrativa ao (...)
2024-11-09
Audição CAAD na Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário
Na audiência do Presidente do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa na Comissão de Reforma do Contencioso Tributário e Garantias dos Contribuintes no Ministério das Finanças, em 29 de julho de 2024, foi apresentado à Comissão o seguinte documento contendo (...)
2024-11-08
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 22 de novembro de 2024, (...)
2024-11-08
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 22 de novembro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-11-08
Vídeo da Conferência “A Independência na Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar”
Decorreu hoje, no Estúdio Time Out Market, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, a Conferência "A Independência na Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar” promovida pelo CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa em pareceria com "O Jornal Económico".
2024-11-06
Conferência Anual do CAAD: “A Independência na Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar”
A Justiça é um dos pilares da sociedade e, desde sempre, suscita debates acesos e alargados a diversas áreas do conhecimento. Mas nos últimos tempos, essa discussão ganhou um interesse adicional com a mediatização de casos judiciais e com o (...)
2024-11-04
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 14 de outubro de 2024, (...)
2024-10-07
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 14 de outubro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-10-07
Entrega ao STA do relatório de atividade relativo a 2023
O presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, entregou hoje, 18 de setembro, à Senhora Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Conselheira Dulce Neto o relatório de atividade relativo a 2023.
2024-09-18
X Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem
O X Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem, que se realizará integralmente através da plataforma Zoom, terá início no dia 21 de setembro de 2024. O portal da candidatura e outras informações complementares, (...)
2024-09-13
Entrega ao DCIAP do relatório de atividade relativo a 2023
O presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, entregou hoje, 11 de setembro, ao Senhor Diretor Nacional do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Procurador-Geral Adjunto Francisco Narciso, o relatório de atividade relativo a 2023.
2024-09-11
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 6 de setembro de 2024, (...)
2024-08-29
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 6 de setembro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-08-29
Recurso à arbitragem tributária cresce 70%
Consulte a notícia de hoje no jornal Negócios. Na primeira metade do ano o número de processos que entrou na arbitragem tributária cresceu 70% face ao mesmo período de 2023. O IRC é o (...)
2024-07-22
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 26 de julho de 2024, (...)
2024-07-19
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 26 de julho de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-07-19
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 28 de junho de 2024, (...)
2024-06-21
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 28 de junho de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-06-21
Webinar da AFP - Associação Fiscal Portuguesa
Webinar “TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS VERSUS CAAD. A OPÇÃO DOS CONTRIBUINTES E DAS EMPRESAS. UMA ABORDAGEM PRÁTICA” Dr. JORGE CARITA
Advogado, Especialista em Direito Fiscal e Árbitro no CAAD
28 de maio, das 18h às 19h horas.
2024-05-22
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 17 de maio de 2024, (...)
2024-05-08
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 17 de maio de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-05-08
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 12 de abril de 2024, (...)
2024-04-03
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 12 de abril de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-04-03
O papel da Arbitragem Tributária em debate
O jornal ECO realizou, na semana passada, uma conferência sobre arbitragem tributária, centrada no estudo conduzido pela Lisbon Public Law Research Centre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Esta iniciativa editorial revelou-se mais uma excelente oportunidade para (...)
2024-03-21
Número de processos parados em tribunais tributários recua 45%. Arbitragem fiscal ajudou a estes números?
Consulte a notícia de hoje, no jornal ECO.Vários especialistas reuniram-se, no passado dia 12 de março no estúdio ECO, para discutirem os resultados de um estudo, desenvolvido pela Lisbon Public Law, sobre a Arbitragem Tributária em Portugal.
2024-03-20
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