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Anotação de Jorge Lopes de Sousa ao novo regime processual transitório e excecional previsto na Lei n. 1/A/2020, de 19 de março
A dois dias da entrada em vigor do diploma que levanta a suspensão dos prazos - quarta-feira, 3 de junho - o CAAD publica uma anotação de Jorge Lopes de Sousa ao novo regime (...)
2020-06-01
Reabertura de instalações em horário normal – 9:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:30
O CAAD reabriu hoje as suas instalações com acesso condicionado mas horário normal, das 9.30 às 13.00h e das 14.00h às 17.30h, para atendimento presencial, de preferência pré-agendado e em função da impossibilidade da sua realização por via telefónica, online (...)
2020-06-01
Reabertura de instalações em horário reduzido – 14h-16.30h
O CAAD reabriu hoje as suas instalações com acesso condicionado e horário reduzido, das 14h às 16.30h, para atendimento presencial, de preferência pré-agendado e em função da impossibilidade da sua realização por via telefónica, online e da respetiva urgência.O atendimento (...)
2020-05-06
Consulte a notícia
Sobre como num momento de perda de rendimentos o CAAD facilita a vida às pessoas. Hoje, no Dinheiro Vivo. (...)
2020-04-24
Consulte a notícia
Sobre como a taxa de novos casos de arbitragem fiscal pode ser paga mais tarde. Hoje, no Dinheiro Vivo. (...)
2020-04-07
O CAAD Não Pára
O CAAD cumpre todas as medidas adotadas no âmbito do estado de emergência e ainda as diretivas da Direção Geral de Saúde. Neste sentido, até serem revertidas as medidas em vigor, o CAAD funciona on-line.
Desde que foram encerradas as instalações, (...)
2020-03-25
Suspensão de prazos
Em resposta à situação de emergência que vivemos com o novo Corona Vírus, a Assembleia da República, por proposta do Governo, publicou a Lei n.º 1-A/2020, nos termos da qual ficam suspensos todos os (...)
2020-03-20
Encerramento das Instalações - COVID-19
Como medida preventiva da propagação do COVID-19, as instalações do CAAD estarão encerradas entre 16 e 31 de março, data em que se procederá a nova avaliação da situação.
Durante este período, o atendimento telefónico, o Sistema de Gestão Processual, a (...)
2020-03-13
Encerramento dos serviços
Informamos que o CAAD se encontra encerrado no dia 25 de fevereiro. No entanto, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente operacionais.
2020-02-24
Consulte o artigo de opinião de Nuno Villa-Lobos
Consulte o artigo de opinião do presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, no Jornal Público, de 17 de fevereiro de 2020.
2020-02-17
Comunicação do Conselho Deontológico
Consulte aqui a Comunicação do Conselho Deontológico de 11 de fevereiro de 2020.
2020-02-11
Lista de árbitros em matéria administrativa
Entre 1 e 29 de fevereiro de 2020, encontra-se aberto novo período de consulta pública para manifestação de interesse em integrar a lista de árbitros do CAAD em matéria administrativa.
2020-01-31
Lista de árbitros em matéria tributária
Entre 1 e 29 de fevereiro de 2020, encontra-se aberto novo período de consulta pública para manifestação de interesse em integrar a lista de árbitros do CAAD em matéria tributária.
2020-01-31
Conferência "O Futuro da Arbitragem à Luz do Direito da União Europeia"
No próximo dia 5 de fevereiro, o Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, participará na Conferência "O Futuro da Arbitragem à Luz do Direito da União Europeia", promovida pelo ICJP - CIDP na Faculdade de Direito da Universidade (...)
2020-01-29
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