| Notícias em destaque | Agenda |
Participação do CAAD em conferência internacional no Brasil
O presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, e a jurista do CAAD, Tânia Carvalhais Pereira, participaram em dois eventos internacionais dedicados à arbitragem tributária que tiveram lugar na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, no passado dia 19 (...)
2017-09-28
Regulamento e Tabelas de Custas da Arbitragem Tributária
Consulte o novo Regulamento de Custas da Arbitragem Tributária, na versão alterada em 1 de setembro de 2017, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.
As Tabelas mantêm-se inalteradas.
2017-09-01
Lista de árbitros em matéria tributária: período de consulta pública para manifestação de interesse
De 1 a 30 de setembro de 2017, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do (...)
2017-08-18
Um Pacto para a Justiça Fiscal
Dando forma ao apelo público dirigido por Sua Excelência o Presidente da República no sentido da celebração de um Pacto para a Justiça em Portugal, “a ser promovido por áreas, fases e por iniciativa dos parceiros não (...)
2017-05-25
|
|
