Notícias em destaque Agenda

Ação de Formação em Arbitragem Administrativa

Ação de Formação em Arbitragem Administrativa
O CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa e a UNIFOR - Universidade de Fortaleza têm o gosto de convidar para a Ação de Formação em Arbitragem Administrativa, a decorrer nos dias 18 e 19 de novembro, das 9:30h às 17:00h, (...)
2019-11-12

Publicação da Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro e da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro

Publicação da Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro e da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro
Ontem e hoje foram publicadas a Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro e a Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, que vieram introduzir, respetivamente, a quarta e quinta alterações ao Regime Jurídico da Arbitragem (...)
2019-09-18

Entrada em vigor da Portaria n.º 287/2019, de 3 de setembro

Entrada em vigor da Portaria n.º 287/2019, de 3 de setembro
Entrou hoje em vigor a Portaria n.º 287/2019, de 3 de setembro, que veio introduzir a primeira alteração à Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de março, a qual, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei (...)
2019-09-04

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Como o CAAD ajuda a resolver litígios fiscais e da função pública. Hoje, no (...)
2019-06-27

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"Tribunal Constitucional (TC) confirma a leitura feita pela esmagadora maioria de árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa", (86%) em matéria de AIMI referente a terrenos para construção detidos por Sociedades Imobiliárias. Consultar por exemplo a decisão do (...)
2019-06-21

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AIMI e o CAAD: "Negócios" corrige notícia. O "Jornal de Negócios" publicou na edição de quarta-feira uma notícia parcialmente incorrecta. Como lhe competia, o jornal corrigiu o erro ao fim da tarde. A questão é simples: a maioria das (...)
2019-06-21

Consulte o artigo do Dr. Nuno Villa-Lobos

Consulte o artigo do Dr. Nuno Villa-Lobos
Consulte o artigo do Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, sobre as vantagens concretas da arbitragem fiscal "à boleia do ISV e do IUC", no Jornal Público de dia 25 de maio.
2019-05-27

Decisão arbitral tributária do CAAD em foco na imprensa

Decisão arbitral tributária do CAAD em foco na imprensa
Decisão arbitral tributária do CAAD em foco na imprensa. Aceda à notícia no Jornal Público, no Jornal de Negócios, no Expresso, na SIC, no Jornal Económico, na 2019-05-23

Arbitragem tributária portuguesa pode servir de exemplo ao Brasil

Arbitragem tributária portuguesa pode servir de exemplo ao Brasil
“O tema deste painel de abertura - começou por dizer Villa-Lobos — tem como pano de fundo o panorama, exigente e urgente, do passivo tributário no Brasil, cenário que eleva a Reforma Tributária à condição de máxima prioridade política.”Para ilustrar (...)
2019-04-24

A Arbitragem do CAAD em três grandes conferências internacionais

A Arbitragem do CAAD em três grandes conferências internacionais
Aproximam-se três momentos públicos importantes para o CAAD. Três momentos que vão permitir ao Centro de Arbitragem Administrativa mostrar o caminho percorrido até aqui e o conhecimento acumulado desde a fundação, mas também participar num conjunto de debates de exposição (...)
2019-04-22

Dados mais recentes da Arbitragem Fiscal

Dados mais recentes da Arbitragem Fiscal
Veja os dados mais recentes da Arbitragem Fiscal, enfoque no Dinheiro Vivo, de abril de 2019.
2019-04-16

Conferência IDEFF "Arbitragem Tributária: balanço e perspetivas", 13 de março de 2019

Conferência IDEFF "Arbitragem Tributária: balanço e perspetivas", 13 de março de 2019
O CAAD encerrou a Conferência promovida pelo IDEFF na FDUL sobre Arbitragem Tributária: balanço e perspetivas e que contou com a participação de Ana Paula Dourado e José Almeida Fernandes (organizadores) Nuno Garoupa, Gustavo Courinha, Ana Bicho, Nuno (...)
2019-04-16

Consulte o balanço mais recente da atividade do CAAD

Consulte o balanço mais recente da atividade do CAAD
Consulte o balanço mais recente da atividade do CAAD, no Jornal Económico de dia 1 de março de 2019 (...)
2019-03-15

Comissão Europeia destaca Arbitragem Fiscal Portuguesa

Comissão Europeia destaca Arbitragem Fiscal Portuguesa
O Relatório da CE que avalia os progressos económicos e sociais em matéria de reformas estruturais assinala a medida de migração de processos pendentes para o CAAD, destacando a rapidez das decisões deste Centro de Arbitragem: (...)
2019-04-16

Governo alarga recursos da arbitragem para o Supremo

Governo alarga recursos da arbitragem para o Supremo
O CAAD reitera no Jornal de Negócios a sua posição muito favorável em relação à abertura da possibilidade de recurso para o STA de decisões arbitrais contraditórias.
2019-04-16
  • Ação de Formação CAAD/UNIFOR

    CAAD - Avenida Duque de Loulé, n.º 72-A
    18 e 19 de novembro de 2019 - 9:30h às 17:00h


  • III Ciclo de Conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa?

    “Código dos Contratos Públicos - Balanço”
    Auditório Municipal da Lousada, 7 de junho de 2019


  • VII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

    Procuradoria Geral do Estado - Rio de Janeiro
    8 a 10 de maio de 2019

  • Managing Global Tax Disputes Summit

    Pullman St. Pancras Hotel - Londres
    30 de abril de 2019

  • VII Fórum Jurídico de Lisboa

    Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
    22, 23 e 24 de abril de 2019

  • Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2019

    Católica - Faculdade de Direito - Escola de Lisboa
    26 de março de 2019 - 14:00 às 18:30

  • O Direito e a Economia

    Arbitragem Administrativa e Fiscal
    Estúdio Time Out - Mercado da Ribeira - Lisboa
    26 de fevereiro de 2019 - 9:00 às 13:00

  • Lista de árbitros em matéria tributária

    Consulta pública para manifestação de interesse
    1 de setembro a 31 de outubro de 2018