Alexandra Leitão é a convidada no regresso do PodCAAD, o podcast do CAAD, para a terceira temporada.
Nesta entrevista, a professora auxiliar de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa fala sobre a necessidade de simplificar os procedimentos de contratação pública, tornando a Administração mais ágil e eficiente sem comprometer os mecanismos de controlo, transparência e defesa do interesse público.
A conversa passa também pela digitalização da Administração Pública, pela importância de a acompanhar com uma verdadeira simplificação de procedimentos, pelo impacto da inteligência artificial, pela necessidade de adaptar as competências dos trabalhadores públicos. A antiga governante fala ainda sobre a arbitragem administrativa, defendendo o reforço da arbitragem institucionalizada face à arbitragem ad hoc, mas discorda que seja encarada como substituto do necessário investimento na jurisdição administrativa dos tribunais do Estado.
Na rubrica “Uma boa ideia para a justiça”, Alexandra Leitão defende a melhoria no acesso à justiça, através da redução dos custos e do reforço da igualdade de armas, e também pela possibilidade de criação da figura do defensor público.
O convidado deste episódio do PodCAAd, o podcast do CAAD, é Luiz Gustavo Bichara, advogado tributarista e Procurador especial tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros.
Nesta entrevista analisa a profunda reforma tributária brasileira em curso, considerada uma transformação histórica por introduzir um modelo de IVA inspirado em experiências internacionais. Apesar de reconhecer o potencial da reforma para simplificar o sistema fiscal no longo prazo, alerta para os riscos da sua implementação, marcada por incertezas regulatórias, uma transição complexa e potenciais impactos na carga tributária e na litigância.
Luiz Gustavo Bichara aborda ainda os desafios jurídicos da adaptação ao novo regime, a importância da segurança jurídica, defende a arbitragem tributária como um instrumento para reduzir o contencioso fiscal, destacando a influência do modelo português na proposta brasileira.
Na rubrica “Uma boa ideia para a Justiça”, propõe a privatização da cobrança da dívida ativa — que neste momento ultrapassa os três triliões de reais só na dívida federal—, para aumentar a arrecadação e reduzir o défice fiscal.
