O convidado deste episódio é Luís Leon, fiscalista e um dos fundadores da consultora de impostos pessoais ILYA.

Nesta entrevista, Luís Leon aborda os principais desafios fiscais enfrentados por portugueses e estrangeiros em Portugal: das mais-valias na venda de imóveis aos regimes fiscais como o antigo RNH e o novo IFICI, e sublinha a necessidade de haver uma maior literacia fiscal para decisões mais informadas. Deixa também uma visão crítica sobre a elevada carga fiscal portuguesa, a complexidade do sistema tributário e o impacto crescente da inteligência artificial no apoio à gestão e interpretação dos processos fiscais..

Na rubrica “Uma boa ideia para a Justiça”, defende que seria muito importante na parte fiscal haver uma justiça simplificada para processos de IRS com valores abaixo de dez mil euros.

Tânia Meireles da Cunha é a convidada deste episódio do PodCAAD, o podcast do CAAD.

Nesta entrevista, a presidente do TCA Sul fala sobre a falta de recursos humanos no órgão que preside, sobre o trabalho dos juízes no limite da capacidade e o impacto disso na resposta em tempo útil, nomeadamente ao nível das pendências processuais.

A conversa passa também pelo impacto dos processos relacionados com a AIMA, que têm aumentado significativamente a pressão sobre a segunda instância.

Tânia Meireles da Cunha fala ainda sobre a relação institucional com o CAAD, reflete sobre a evolução da justiça administrativa em Portugal, as reformas do sistema e os desafios atuais de funcionamento e sobre fotografia, um hobby que descobriu durante os períodos de confinamento na pandemia.

Na rubrica “Uma boa ideia para a justiça,” Tânia Meireles da Cunha propõe, na verdade, duas: a aprovação do diploma já anunciado para reforço das equipas de assessoria técnica nos tribunais e o regresso de juízes auxiliares para a segunda instância. Ambas seriam, em seu entender, ferramentas de gestão em tempo útil.

Mariana Melo Egídio é a convidada deste episódio do Podcast do CAAD. Assistente convidada na FDUL, investigadora do Lisbon Public Law e adjunta no Gabinete da Provedoria de Justiça, traz-nos uma perspetiva aprofundada sobre a arbitragem tributária em Portugal. É autora de um estudo integrado num projeto internacional da Academia Polaca de Ciências, em que analisou o desenvolvimento da arbitragem tributária no âmbito do CAAD desde a sua criação, procurando compreender, à luz da Constituição, as escolhas que moldaram este modelo.

Nesta conversa, partilha ainda os principais resultados da investigação que desenvolveu no Lisbon Public Law, em 2024, na equipa do Professor Carlos Blanco de Morais, sobre o funcionamento prático da arbitragem tributária em Portugal e faz uma reflexão sobre o modelo de designação dos juízes do Tribunal Constitucional e a forma como este é percecionado pelos cidadãos.

Na rubrica "Uma boa ideia para a justiça," Mariana Melo Egídio sugere maior publicidade das decisões , em especial, as de primeira instância.