Mariana Melo Egídio é a convidada deste episódio do Podcast do CAAD. Assistente convidada na FDUL, investigadora do Lisbon Public Law e adjunta no Gabinete da Provedoria de Justiça, traz-nos uma perspetiva aprofundada sobre a arbitragem tributária em Portugal. É autora de um estudo integrado num projeto internacional da Academia Polaca de Ciências, em que analisou o desenvolvimento da arbitragem tributária no âmbito do CAAD desde a sua criação, procurando compreender, à luz da Constituição, as escolhas que moldaram este modelo.
Nesta conversa, partilha ainda os principais resultados da investigação que desenvolveu no Lisbon Public Law, em 2024, na equipa do Professor Carlos Blanco de Morais, sobre o funcionamento prático da arbitragem tributária em Portugal e faz uma reflexão sobre o modelo de designação dos juízes do Tribunal Constitucional e a forma como este é percecionado pelos cidadãos.
Na rubrica "Uma boa ideia para a justiça," Mariana Melo Egídio sugere maior publicidade das decisões , em especial, as de primeira instância.
A convidada deste episódio do PodCAAD, o podcast do CAAD, é Clotilde Celorico Palma, professora universitária, árbitra e especialista em Direito Fiscal. Como não podia deixar de ser, a entrevista percorre alguns dos temas centrais da fiscalidade contemporânea.
A propósito dos 40 anos do IVA em Portugal, Clotilde Celorico Palma fala sobre a importância deste imposto, que é a principal fonte de financiamento do Estado, bem como os desafios associados à sua natureza regressiva e à elevada carga fiscal sentida no país; sublinha a necessidade de simplificação, estabilidade e racionalização do sistema fiscal, defendendo que as alterações devem ser estruturais e devidamente explicadas aos cidadãos. Neste contexto, ganhou particular destaque a literacia fiscal e a educação financeira, áreas às quais a convidada tem dedicado parte do seu percurso, nomeadamente através de projetos dirigidos aos mais jovens, como a coleção “Joaninha e os Impostos”, promovendo uma maior consciência cívica e moral tributária.
Clotilde Celorico Palma comentou também os desafios trazidos pela globalização, digitalização, comércio eletrónico e inteligência artificial, bem como o impacto dessas transformações na fraude e na administração tributária e destacou o que entende que tem sido o papel crescente da arbitragem tributária e do CAAD na resolução de litígios.
Na rubrica “Uma boa ideia para a justiça” sugere o reforço do número de juízes, um sistema informático mais robusto, a migração permanente dos processos do judicial para a arbitragem e a amplitude (qualitativa e quantitativa) do seu objecto.
