O convidado deste episódio do PodCAAd, o podcast do CAAD, é Luiz Gustavo Bichara, advogado tributarista e Procurador especial tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros.
Nesta entrevista analisa a profunda reforma tributária brasileira em curso, considerada uma transformação histórica por introduzir um modelo de IVA inspirado em experiências internacionais. Apesar de reconhecer o potencial da reforma para simplificar o sistema fiscal no longo prazo, alerta para os riscos da sua implementação, marcada por incertezas regulatórias, uma transição complexa e potenciais impactos na carga tributária e na litigância.
Luiz Gustavo Bichara aborda ainda os desafios jurídicos da adaptação ao novo regime, a importância da segurança jurídica, defende a arbitragem tributária como um instrumento para reduzir o contencioso fiscal, destacando a influência do modelo português na proposta brasileira.
Na rubrica “Uma boa ideia para a Justiça”, propõe a privatização da cobrança da dívida ativa — que neste momento ultrapassa os três triliões de reais só na dívida federal—, para aumentar a arrecadação e reduzir o défice fiscal.
O convidado deste episódio é Luís Leon, fiscalista e um dos fundadores da consultora de impostos pessoais ILYA.
Nesta entrevista, Luís Leon aborda os principais desafios fiscais enfrentados por portugueses e estrangeiros em Portugal: das mais-valias na venda de imóveis aos regimes fiscais como o antigo RNH e o novo IFICI, e sublinha a necessidade de haver uma maior literacia fiscal para decisões mais informadas. Deixa também uma visão crítica sobre a elevada carga fiscal portuguesa, a complexidade do sistema tributário e o impacto crescente da inteligência artificial no apoio à gestão e interpretação dos processos fiscais..
Na rubrica “Uma boa ideia para a Justiça”, defende que seria muito importante na parte fiscal haver uma justiça simplificada para processos de IRS com valores abaixo de dez mil euros.
