Heleno Taveira Torres, advogado, professor de Direito Financeiro e chefe do Departamento de Direito Económico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo, é o convidado do décimo episódio do PodCAAD, o podcast do CAAD.
Nesta entrevista, explica, de forma detalhada, a complexa reforma tributária em curso no Brasil, impulsionada pela macrolitigância no país, onde 40% de todos os processos na justiça federal e mais de metade na justiça estadual têm origem tributária. Heleno Taveira Torres aborda também a arbitragem tributária, que está prestes a ser uma realidade brasileira, inspirada no modelo português, e que pretende gerar uma nova alternativa para que o contribuinte e o fisco possam reduzir conflitos. Mudanças que, em seu entender, vão tornar o Brasil mais competitivo a nível internacional.
Na rubrica "Uma boa ideia para a justiça", Heleno Taveira Torres sugere celeridade processual que é, em seu entender, a maior necessidade das sociedade actuais
O convidado do episódio nove do PodCAAD, o podcast do CAAD, é João Taborda da Gama, fiscalista, árbitro e professor universitário.
Nesta entrevista, comentou as alterações que o governo se prepara para apresentar à lei orgânica do Tribunal de Contas e aos Códigos dos Contratos Públicos e do Procedimento Administrativo, falou sobre os desafios para os próximos anos do sistema fiscal e sobre a docência universitária e os paradigmas das gerações mais novas.
João Taborda da Gama sublinhou o papel importante do CAAD por ser o único órgão de primeira instância jurisdicional que publica as suas decisões, e de como isso permite dar alguma visibilidade aos contribuintes e à Administração Fiscal sobre as decisões e de como se deve aplicar a lei. Entende que essa transparência pode promover a redução da litigiosidade.
Na rubrica "Uma boa ideia para a justiça", João Taborda da Gama gostaria que as pessoas que, ao longo da sua vida profissional, desempenham vários cargos e funções deixassem de ser vistas com maus olhos. Defende que a Justiça ganha quando os seus actores vêem todos os lados.
