O convidado deste episódio é Paulo Saragoça da Matta, advogado com larga experiência em contencioso e criminalidade económico-financeira e presença habitual como comentador nos media.

Paulo Saragoça da Matta fala sobre a complexidade crescente da criminalidade, dos megaprocessos, os atrasos na Justiça, os métodos de investigação e sobre o segredo de justiça. O advogado aponta responsabilidades, questiona práticas instaladas e defende maior transparência na gestão dos processos judiciais, sem deixar de abordar a reforma da Justiça Administrativa e Fiscal e o papel da arbitragem..

Na rubrica “Uma boa ideia para a Justiça”, deixa uma proposta concreta: um sistema público de workflow que permita acompanhar diariamente o percurso e os tempos de cada processo, tornando a Justiça uma verdadeira “casa de vidro”.

Alexandra Leitão é a convidada no regresso do PodCAAD, o podcast do CAAD, para a terceira temporada.

Nesta entrevista, a professora auxiliar de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa fala sobre a necessidade de simplificar os procedimentos de contratação pública, tornando a Administração mais ágil e eficiente sem comprometer os mecanismos de controlo, transparência e defesa do interesse público.

A conversa passa também pela digitalização da Administração Pública, pela importância de a acompanhar com uma verdadeira simplificação de procedimentos, pelo impacto da inteligência artificial, pela necessidade de adaptar as competências dos trabalhadores públicos. A antiga governante fala ainda sobre a arbitragem administrativa, defendendo o reforço da arbitragem institucionalizada face à arbitragem ad hoc, mas discorda que seja encarada como substituto do necessário investimento na jurisdição administrativa dos tribunais do Estado.

Na rubrica “Uma boa ideia para a justiça”, Alexandra Leitão defende a melhoria no acesso à justiça, através da redução dos custos e do reforço da igualdade de armas, e também pela possibilidade de criação da figura do defensor público.

O convidado deste episódio do PodCAAd, o podcast do CAAD, é Luiz Gustavo Bichara, advogado tributarista e Procurador especial tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros.

Nesta entrevista analisa a profunda reforma tributária brasileira em curso, considerada uma transformação histórica por introduzir um modelo de IVA inspirado em experiências internacionais. Apesar de reconhecer o potencial da reforma para simplificar o sistema fiscal no longo prazo, alerta para os riscos da sua implementação, marcada por incertezas regulatórias, uma transição complexa e potenciais impactos na carga tributária e na litigância.

Luiz Gustavo Bichara aborda ainda os desafios jurídicos da adaptação ao novo regime, a importância da segurança jurídica, defende a arbitragem tributária como um instrumento para reduzir o contencioso fiscal, destacando a influência do modelo português na proposta brasileira.

Na rubrica “Uma boa ideia para a Justiça”, propõe a privatização da cobrança da dívida ativa — que neste momento ultrapassa os três triliões de reais só na dívida federal—, para aumentar a arrecadação e reduzir o défice fiscal.