O convidado deste episódio do PodCAAd, o podcast do CAAD, é Luiz Gustavo Bichara, advogado tributarista e Procurador especial tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros.

Nesta entrevista analisa a profunda reforma tributária brasileira em curso, considerada uma transformação histórica por introduzir um modelo de IVA inspirado em experiências internacionais. Apesar de reconhecer o potencial da reforma para simplificar o sistema fiscal no longo prazo, alerta para os riscos da sua implementação, marcada por incertezas regulatórias, uma transição complexa e potenciais impactos na carga tributária e na litigância.

Luiz Gustavo Bichara aborda ainda os desafios jurídicos da adaptação ao novo regime, a importância da segurança jurídica, defende a arbitragem tributária como um instrumento para reduzir o contencioso fiscal, destacando a influência do modelo português na proposta brasileira.

Na rubrica “Uma boa ideia para a Justiça”, propõe a privatização da cobrança da dívida ativa — que neste momento ultrapassa os três triliões de reais só na dívida federal—, para aumentar a arrecadação e reduzir o défice fiscal.