A convidada deste episódio do PodCAAD, o podcast do CAAD, é Clotilde Celorico Palma, professora universitária, árbitra e especialista em Direito Fiscal. Como não podia deixar de ser, a entrevista percorre alguns dos temas centrais da fiscalidade contemporânea.

A propósito dos 40 anos do IVA em Portugal, Clotilde Celorico Palma fala sobre a importância deste imposto, que é a principal fonte de financiamento do Estado, bem como os desafios associados à sua natureza regressiva e à elevada carga fiscal sentida no país; sublinha a necessidade de simplificação, estabilidade e racionalização do sistema fiscal, defendendo que as alterações devem ser estruturais e devidamente explicadas aos cidadãos. Neste contexto, ganhou particular destaque a literacia fiscal e a educação financeira, áreas às quais a convidada tem dedicado parte do seu percurso, nomeadamente através de projetos dirigidos aos mais jovens, como a coleção “Joaninha e os Impostos”, promovendo uma maior consciência cívica e moral tributária.

Clotilde Celorico Palma comentou também os desafios trazidos pela globalização, digitalização, comércio eletrónico e inteligência artificial, bem como o impacto dessas transformações na fraude e na administração tributária e destacou o que entende que tem sido o papel crescente da arbitragem tributária e do CAAD na resolução de litígios.

Na rubrica “Uma boa ideia para a justiça” sugere o reforço do número de juízes, um sistema informático mais robusto, a migração permanente dos processos do judicial para a arbitragem e a amplitude (qualitativa e quantitativa) do seu objecto.