Mariana Melo Egídio é a convidada deste episódio do Podcast do CAAD. Assistente convidada na FDUL, investigadora do Lisbon Public Law e adjunta no Gabinete da Provedoria de Justiça, traz-nos uma perspetiva aprofundada sobre a arbitragem tributária em Portugal. É autora de um estudo integrado num projeto internacional da Academia Polaca de Ciências, em que analisou o desenvolvimento da arbitragem tributária no âmbito do CAAD desde a sua criação, procurando compreender, à luz da Constituição, as escolhas que moldaram este modelo.

Nesta conversa, partilha ainda os principais resultados da investigação que desenvolveu no Lisbon Public Law, em 2024, na equipa do Professor Carlos Blanco de Morais, sobre o funcionamento prático da arbitragem tributária em Portugal e faz uma reflexão sobre o modelo de designação dos juízes do Tribunal Constitucional e a forma como este é percecionado pelos cidadãos.

Na rubrica "Uma boa ideia para a justiça," Mariana Melo Egídio sugere maior publicidade das decisões , em especial, as de primeira instância.