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Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 9 de maio de 2025, (...)
2025-04-30
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 9 de maio de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-04-30
"Audiência Pública" de abril
Saiu, hoje, o número três da Audiência Pública, a newsletter do CAAD. Na edição deste mês de abril, o economista Ricardo Paes Mamede e o professor catedrático de finanças e presidente do ISEG, Joao Duque, escrevem sobre como (...)
2025-04-28
Um sonho de abril, a realidade no México
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, na edição de hoje do Jornal Económico sobre sobre as tentações populistas na Justiça.
2025-04-24
Sessão de Divulgação dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios
O HUB Justiça irá, no próximo dia 08 de abril, acolher a Sessão de Divulgação dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios – Introdução aos meios RAL - promovida pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).Os meios RAL são uma (...)
2025-04-02
"Audiência Pública" e PodCAAD de março
Na Audiência Pública deste mês destaque para a recente jurisprudência constitucional sobre a migração de processos tributários para a arbitragem. Um artigo de Serena Cabrito Neto, sócia e coordenadora do Departamento Fiscal da Cuatrecasas, em Portugal.
2025-03-31
Alteração ao Código Deontológico
A partir de 2 de abril, entra em vigor a nova versão do Código Deontológido do CAAD aprovada pelo Conselho Deontológico em 25 de março, após consulta pública e mediante 2025-03-31
Abertura da lista de árbitros adjuntos
Até ao final do mês de maio, está aberto o período de consulta pública para a lista de árbitros em matéria administrativa e tributária. Aceda aos formulários e informação necessária:Aviso - Lista de árbitros (...)
2025-03-31
Árbitros presidentes
Na sequência do definido pela DGPJ a abertura de novo período encontra-se dependente de modificação legislativa que introduza o concurso público como método de seleção e a ponderação de um numerus clausus, acolhendo a (...)
2025-03-31
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 4 de abril de 2025, (...)
2025-03-27
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 4 de abril de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-03-27
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 7 de março de 2025, (...)
2025-02-28
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 7 de março de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-02-28
"Audiência Pública", a nova Newsletter do CAAD
Audiência Pública é a nova newsletter do CAAD. Neste primeiro número, destaque para a entrevista à Secretária de Estado da Justiça. Maria José Barros diz que é unânime o reconhecimento, nacional, europeu e internacional, dos benefícios da arbitragem (...)
2025-02-24
Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, e Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD
PodCAAD é o novo podcast do CAAD. Todos os meses, além de falarmos sobre arbitragem, iremos focar-nos em outros assuntos que interessam à Justiça. O primeiro convidado é Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito da UCP.Ouça o primeiro (...)
2025-02-24
Conferência "A Reforma da Justiça Tributária - A visão da UCP"
Na próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, irá estar presente na conferência "A Reforma da Justiça Tributária - A visão da UCP" a debater a visão da UCP sobre a Reforma da (...)
2025-02-17
Arbitragem tributária aumentou 34% e já representa 40% dos processos
Consulte a notícia de hoje no Jornal Económico.
2025-02-07
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 31 de janeiro de 2025, (...)
2025-01-22
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 31 de janeiro de 2025, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2025-01-22
Consulta pública para o projeto de alteração ao Código Deontológico
O presente projeto de alteração ao Código Deontológico é submetido a consulta pública, podendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões, no prazo de 30 dias úteis, ao Conselho Deontológico, através do seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
2025-01-02
Consulta pública para manifestação de interesse em integrar as listas de árbitros em matéria administrativa e tributária
Imediatamente após a aprovação final do projeto de alteração ao Código Deontológico, será aberto o período de consulta pública de manifestação de interesse em integrar as listas de árbitros em matéria administrativa e tributária, o que, tendo em conta a (...)
2025-01-02
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 20 de dezembro de 2024, (...)
2024-12-13
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 20 de dezembro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-12-13
A justiça tributária está a mudar, mas a música continua a mesma
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, na edição de hoje do Jornal Económico."É esta a razão que me leva a sublinhar o que está mal, mas também a destacar (...)
2024-12-06
O CAAD na cerimónia de encerramento das comemorações dos 20 anos do TCA Sul
Na passada terça-feira, dia 3 de dezembro, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, participou na cerimónia de encerramento das comemorações dos 20 anos do Tribunal Central Administrativo Sul.O painel, moderado por Tânia Meireles Cunha contou ainda com a participação de (...)
2024-12-06
Presidente do CAAD recebido em visita de cortesia na Administração Geral Tributária de Angola
No dia 28 de novembro, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, foi recebido em visita de cortesia na Administração Geral Tributária de Angola, tendo a ocasião servido para a partilha de experiências e conhecimento sobre a realidade dos Sistemas de (...)
2024-12-06
O CAAD na Conferência Internacional de Arbitragem em Luanda
No dia 27 de novembro, em Luanda, o Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, participou na XIII edição da Conferência Internacional de Arbitragem, coordenada cientificamente por Alexandra do Nascimento Gonçalves, L.L.M. partilhando o painel com Emanuela Vunge Esperança Jobina e Nilton (...)
2024-12-06
Cobertura da Conferência CAAD e JE
Na edição de hoje do Jornal Económico páginas 24 a 29, cobertura especial da Conferência CAAD e JE "A Independência da Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar", que teve lugar esta quarta-feira (...)
2024-11-08
O futuro da Reforma do Contencioso Tributário já existe há 20 anos
Na edição especial da Vida Judiciária ontem lançada em lisboa, no Museu Medeiros e Almeida, a opinião do presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, sobre como as boas práticas da Reforma da Justiça Administrativa ao (...)
2024-11-09
Audição CAAD na Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário
Na audiência do Presidente do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa na Comissão de Reforma do Contencioso Tributário e Garantias dos Contribuintes no Ministério das Finanças, em 29 de julho de 2024, foi apresentado à Comissão o seguinte documento contendo (...)
2024-11-08
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 22 de novembro de 2024, (...)
2024-11-08
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 22 de novembro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-11-08
Vídeo da Conferência “A Independência na Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar”
Decorreu hoje, no Estúdio Time Out Market, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, a Conferência "A Independência na Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar” promovida pelo CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa em pareceria com "O Jornal Económico".
2024-11-06
Conferência Anual do CAAD: “A Independência na Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar”
A Justiça é um dos pilares da sociedade e, desde sempre, suscita debates acesos e alargados a diversas áreas do conhecimento. Mas nos últimos tempos, essa discussão ganhou um interesse adicional com a mediatização de casos judiciais e com o (...)
2024-11-04
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 14 de outubro de 2024, (...)
2024-10-07
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 14 de outubro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-10-07
Entrega ao STA do relatório de atividade relativo a 2023
O presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, entregou hoje, 18 de setembro, à Senhora Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Conselheira Dulce Neto o relatório de atividade relativo a 2023.
2024-09-18
X Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem
O X Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem, que se realizará integralmente através da plataforma Zoom, terá início no dia 21 de setembro de 2024. O portal da candidatura e outras informações complementares, (...)
2024-09-13
Entrega ao DCIAP do relatório de atividade relativo a 2023
O presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, entregou hoje, 11 de setembro, ao Senhor Diretor Nacional do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Procurador-Geral Adjunto Francisco Narciso, o relatório de atividade relativo a 2023.
2024-09-11
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 6 de setembro de 2024, (...)
2024-08-29
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 6 de setembro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-08-29
Recurso à arbitragem tributária cresce 70%
Consulte a notícia de hoje no jornal Negócios. Na primeira metade do ano o número de processos que entrou na arbitragem tributária cresceu 70% face ao mesmo período de 2023. O IRC é o (...)
2024-07-22
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 26 de julho de 2024, (...)
2024-07-19
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 26 de julho de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-07-19
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 28 de junho de 2024, (...)
2024-06-21
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 28 de junho de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-06-21
Webinar da AFP - Associação Fiscal Portuguesa
Webinar “TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS VERSUS CAAD. A OPÇÃO DOS CONTRIBUINTES E DAS EMPRESAS. UMA ABORDAGEM PRÁTICA” Dr. JORGE CARITA
Advogado, Especialista em Direito Fiscal e Árbitro no CAAD
28 de maio, das 18h às 19h horas.
2024-05-22
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 17 de maio de 2024, (...)
2024-05-08
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 17 de maio de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-05-08
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