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Cobertura da Conferência CAAD e JE
Na edição de hoje do Jornal Económico páginas 24 a 29, cobertura especial da Conferência CAAD e JE "A Independência da Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar", que teve lugar esta quarta-feira (...)
2024-11-08
O futuro da Reforma do Contencioso Tributário já existe há 20 anos
Na edição especial da Vida Judiciária ontem lançada em lisboa, no Museu Medeiros e Almeida, a opinião do presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, sobre como as boas práticas da Reforma da Justiça Administrativa ao (...)
2024-11-09
Audição CAAD na Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário
Na audiência do Presidente do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa na Comissão de Reforma do Contencioso Tributário e Garantias dos Contribuintes no Ministério das Finanças, em 29 de julho de 2024, foi apresentado à Comissão o seguinte documento contendo (...)
2024-11-08
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 22 de novembro de 2024, (...)
2024-11-08
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 22 de novembro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-11-08
Vídeo da Conferência “A Independência na Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar”
Decorreu hoje, no Estúdio Time Out Market, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, a Conferência "A Independência na Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar” promovida pelo CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa em pareceria com "O Jornal Económico".
2024-11-06
Conferência Anual do CAAD: “A Independência na Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar”
A Justiça é um dos pilares da sociedade e, desde sempre, suscita debates acesos e alargados a diversas áreas do conhecimento. Mas nos últimos tempos, essa discussão ganhou um interesse adicional com a mediatização de casos judiciais e com o (...)
2024-11-04
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 14 de outubro de 2024, (...)
2024-10-07
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 14 de outubro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-10-07
Entrega ao STA do relatório de atividade relativo a 2023
O presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, entregou hoje, 18 de setembro, à Senhora Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Conselheira Dulce Neto o relatório de atividade relativo a 2023.
2024-09-18
X Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem
O X Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem, que se realizará integralmente através da plataforma Zoom, terá início no dia 21 de setembro de 2024. O portal da candidatura e outras informações complementares, (...)
2024-09-13
Entrega ao DCIAP do relatório de atividade relativo a 2023
O presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, entregou hoje, 11 de setembro, ao Senhor Diretor Nacional do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Procurador-Geral Adjunto Francisco Narciso, o relatório de atividade relativo a 2023.
2024-09-11
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 6 de setembro de 2024, (...)
2024-08-29
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 6 de setembro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-08-29
Recurso à arbitragem tributária cresce 70%
Consulte a notícia de hoje no jornal Negócios. Na primeira metade do ano o número de processos que entrou na arbitragem tributária cresceu 70% face ao mesmo período de 2023. O IRC é o (...)
2024-07-22
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 26 de julho de 2024, (...)
2024-07-19
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 26 de julho de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-07-19
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 28 de junho de 2024, (...)
2024-06-21
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 28 de junho de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-06-21
Webinar da AFP - Associação Fiscal Portuguesa
Webinar “TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS VERSUS CAAD. A OPÇÃO DOS CONTRIBUINTES E DAS EMPRESAS. UMA ABORDAGEM PRÁTICA” Dr. JORGE CARITA
Advogado, Especialista em Direito Fiscal e Árbitro no CAAD
28 de maio, das 18h às 19h horas.
2024-05-22
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 17 de maio de 2024, (...)
2024-05-08
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 17 de maio de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-05-08
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 12 de abril de 2024, (...)
2024-04-03
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 12 de abril de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-04-03
O papel da Arbitragem Tributária em debate
O jornal ECO realizou, na semana passada, uma conferência sobre arbitragem tributária, centrada no estudo conduzido pela Lisbon Public Law Research Centre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Esta iniciativa editorial revelou-se mais uma excelente oportunidade para (...)
2024-03-21
Número de processos parados em tribunais tributários recua 45%. Arbitragem fiscal ajudou a estes números?
Consulte a notícia de hoje, no jornal ECO.Vários especialistas reuniram-se, no passado dia 12 de março no estúdio ECO, para discutirem os resultados de um estudo, desenvolvido pela Lisbon Public Law, sobre a Arbitragem Tributária em Portugal.
2024-03-20
Vídeos debate "A Arbitragem Tributária ao Raio-X"
Decorreu no passado dia 12 de março, no Estúdio ECO, em Lisboa, o debate "A Arbitragem Tributária ao Raio-X" promovido pelo jornal ECO em parceria com o CAAD.
2024-03-18
Congresso "Da Ditadura à Democracia – 50 anos de evolução do Direito português"
Integrado nas comemorações oficiais dos 50 anos da Revolução, o congresso “Da Ditadura à Democracia – 50 anos de evolução do Direito português”, organizado pelo IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro, e Fiscal irá reunir na Faculdade (...)
2024-03-14
Congresso "50 anos de Direito em Portugal. Anatomia de um Sistema em Transição"
No próximo dia 19 de março, o presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, participará no congresso "50 anos de Direito em Portugal. Anatomia de um Sistema em Transição", promovido pelo IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro, (...)
2024-03-08
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 5 de março de 2024, (...)
2024-02-26
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 5 de março de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-02-26
Litigios de baixo valor vencem mais arbitragem fiscal
Consulte a notícia de hoje, no Jornal Económico. Estudo revela que os contribuintes ganham mais nos processos de valor mais baixo que entram no CAAD. Acima de um milhão de euros, é a Autoridade (...)
2024-02-16
Vídeos da Conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais"
Decorreu no passado dia 7 de fevereiro, no Estúdio Time Out Market, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, a Conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais" promovida pelo CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa.
2024-02-15
Contribuintes ganham mais processos de arbitragem fiscal e fisco ganha os de maior valor
Consulte a notícia de hoje, no Expresso. No ano passado, os contribuintes ganharam 63,3% do número de processos decididos pelo Centro de Arbitragem Administrativa. Já o Fisco viu o CAAD dar-lhe razão na maioria dos processos acima de (...)
2024-02-15
ISV de carros importados é ilegal, deve ser corrigido e em parte devolvido
Consulte a notícia de hoje, no Público. Revisão de 2021 do Imposto sobre Veículos para carros em segunda mão comprados noutro país da UE viola regras, diz tribunal. Contribuintes pagaram a mais e têm de reclamar. Lei voltará (...)
2024-02-15
Relatório de avaliação da Arbitragem Tributária
Consulte o Relatório de avaliação da Arbitragem Tributária apresentado pelo Lisbon Public Law Research Centre.
2024-02-15
Tribunal decide que caução de rendas está isenta de IRS
Consulte a notícia de hoje, no Jornal de Negócios. Contribuinte que recorreu à arbitragem viu o tribunal dar-lhe razão, contrariando o entendimento que o Fisco tem vindo a defender para os casos em que um senhorio recebe uma (...)
2024-02-13
Conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais"
O CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa tem o gosto de convidar para a Conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais", a decorrer dia 7 de fevereiro, das 9:00h às 13:15h, no Auditório do Estúdio Time-Out, (...)
2024-01-31
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 25 de janeiro de 2024, (...)
2024-01-17
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 25 de janeiro de 2024, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2024-01-17
Remessa de processos tributários pendentes para a arbitragem
Na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2024, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2024 os sujeitos passivos poderão submeter à apreciação do CAAD as pretensões que tenham formulado em processos de impugnação judicial que (...)
2023-12-27
Uma justiça fiscal rápida para todos
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, na edição de hoje do Jornal de Negócios acerca da medida prevista no OE de transferência de processos judiciais pendentes para a arbitragem (...)
2023-12-14
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 15 de dezembro de 2023, (...)
2023-12-07
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 15 de dezembro de 2023, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2023-12-07
Nota de esclarecimento - IMI Barragens
Na sequência da posição do Movimento Cultural da Terra de Miranda, tornada pública em 22 de novembro de 2023, o CAAD efetuou o seguinte esclarecimento, ontem remetido a todas as entidades.
2023-11-24
CAAD recebe visita do Tribunal Central Administrativo Sul
O CAAD recebeu hoje, durante a manhã, a visita do Presidente do TCA Sul, Desembargador Presidente Pedro Marchão Marques e das Senhoras Juizas Desembargadoras da Secção Tributária Catarina Almeida e Sousa, Ana Cristina Carvalho e Maria de Lurdes Toscano. A (...)
2023-11-23
CAAD recebido no Tribunal Central Administrativo Sul
O CAAD foi hoje recebido no TCA Sul a convite do Senhor Juiz Desembargador Presidente Pedro Marchão Marques, no contexto do estreitamento de relações entre ambas as instituições, tendo estado igualmente presentes as Senhoras Juízas Desembargadoras e os Senhores Juízes (...)
2023-11-02
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 6 de novembro de 2023, (...)
2023-10-27
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 6 de novembro de 2023, pelas 14:30 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2023-10-27
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