O CAAD irá apresentar, no próximo dia 16 de janeiro na Escola de Direito da Universidade do Minho e no dia 17 de janeiro no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, o segundo número da Revista Arbitragem Tributária coordenada pelo Dr. Nuno Villa-Lobos e pela Dra. Tânia Carvalhais Pereira.

Este segundo número, que marca o início do quarto ano de vigência do Regime da Arbitragem Tributária, revisita a questão da delimitação do âmbito material de aplicação da arbitragem tributária, nos exatos termos em que se encontra em vigor, assim como a pertinência do eventual alargamento desse âmbito aos impostos indiretos que incidem sobre bens sujeitos a direitos de importação, às taxas e às contribuições sectoriais. As especificidades do regime de prazos do procedimento e do processo arbitral tributário, no confronto com o regime homólogo do CPPT e as normas especiais previstas no Código do IRS, são igualmente revisitadas, de encontro às mais prementes questões práticas dos utentes da arbitragem tributária.

“A Revista Arbitragem Tributária tem por objetivo a ampliação do espaço de debate periódico, descentralizado e informado para todos os que queiram estudar ou tenham de decidir sobre estas matérias”, observa o Dr. Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD.

Consulte os programas: conferência de apresentação na Escola de Direito da Universidade do Minho e conferência de apresentação no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave