"Tribunal Constitucional (TC) confirma a leitura feita pela esmagadora maioria de árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa", (86%) em matéria de AIMI referente a terrenos para construção detidos por Sociedades Imobiliárias.
Consultar por exemplo a decisão do Plenário do TC. 2019-06-21
Consultar por exemplo a decisão do Plenário do TC. 2019-06-21
AIMI e o CAAD: "Negócios" corrige notícia.
O "Jornal de Negócios" publicou na edição de quarta-feira uma notícia parcialmente incorrecta. Como lhe competia, o jornal corrigiu o erro ao fim da tarde. A questão é simples: a maioria das decisões do CAAD (86%) sobre o AIMI apontam no sentido de que as sociedades imobiliárias têm de pagar o referido imposto. Este sentido de decisão foi, aliás, confirmado em 21 de maio por uma decisão do pleno do Tribunal Constitucional. Ou seja, o TC confirma a leitura feita pela esmagadora maioria do árbitros do CAAD chamados a decidir sobre estes processos. (Nota: ler final da notícia, onde se encontra a correção). 2019-06-21
O "Jornal de Negócios" publicou na edição de quarta-feira uma notícia parcialmente incorrecta. Como lhe competia, o jornal corrigiu o erro ao fim da tarde. A questão é simples: a maioria das decisões do CAAD (86%) sobre o AIMI apontam no sentido de que as sociedades imobiliárias têm de pagar o referido imposto. Este sentido de decisão foi, aliás, confirmado em 21 de maio por uma decisão do pleno do Tribunal Constitucional. Ou seja, o TC confirma a leitura feita pela esmagadora maioria do árbitros do CAAD chamados a decidir sobre estes processos. (Nota: ler final da notícia, onde se encontra a correção). 2019-06-21
Consulte o artigo do Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, sobre as vantagens concretas da arbitragem fiscal "à boleia do ISV e do IUC", no Jornal Público de dia 25 de maio.
2019-05-27
Aceda à notícia no Jornal Público, no Jornal de Negócios, no Expresso, na SIC, no Jornal Económico, na TVI e na TVI24. 2019-05-23
Arbitragem Administrativa do CAAD, no Jornal de Notícias.
2019-04-16
Governo aprova proposta de lei que visa resolver o problema das decisões arbitrais contraditórias através de recurso de uniformização para o STA. Uma boa notícia para os Contribuintes e para a Justiça Fiscal portuguesa, no Jornal Expresso.
2019-04-16
