Hoje, 4ª feira, 15 de março, o CAAD foi recebido pelo Senhor Vice-Procurador-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, para entrega do Relatório da Arbitragem Tributária de 2021, completando-se assim a lista de entidades a quem o documento foi apresentado no último mês:

Ler mais... CAAD recebido pelo Senhor Vice-Procurador-Geral da República

Próxima distribuição dia 10 de março de 2023, pelas 14 horas.

Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para conselho.deontologico@caad.org.pt até 48 horas antes da sua realização.

A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 10 de março de 2023, pelas 14 horas.

Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: conselho.deontologico@caad.org.pt

Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária

A Universidade Portucalense vai organizar o Congresso Inaugural do Projecto ARBLAW, nos próximos dias 28 de fevereiro e 1 de março, no seu Auditório 201, no Porto, dedicado ao tema “Os Desafios da Arbitragem: Uma Perspetiva Multidisciplinar”.

Informamos que o CAAD se encontra encerrado no dia 21 de fevereiro. No entanto, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente operacionais.

O CAAD foi recebido esta semana pela Senhora Ministra da Justiça para entrega formal do último Relatório de Arbitragem Tributária.