Últimos 5 anos do sentido de decisão da arbitragem tributária (100% de decisões, ou seja, 3338, entre 2018 e 2022).
A repartição baseia-se na percentagem exata de decaimento. Durante este período, o Estado obteve vencimento em 33,3% das decisões, subindo o valor para 40,8% tendo em conta a distribuição dos montantes em disputa.
Todos os dados constarão do nosso relatório anual, a divulgar no próximo dia 19 de outubro.
2022-09-13
Consulte o comunicado do Presidente do Conselho Deontológico do CAAD, emitido no contexto da divulgação do estudo do CIDEEFF.
2022-09-12
"Curso de especialização em Direito Fiscal (CEDiF)" curso online, promovido pelo Instituto Direito e Segurança e pelo Instituto de Estudos sobre Direito e Sociedade, entre os dias 19 de setembro e 6 de outubro.
Inscrições até 15 de setembro de 2022 através do link:
https://forms.gle/SQyHHiDVHLu4DSwB7/
Próxima distribuição dia 29 de agosto de 2022, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 29 de agosto de 2022, pelas 14 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Instituto da Faculdade de Direito de Lisboa analisa todas as decisões do CAAD
Centro de arbitragem assina acordo com ICJP para realização de estudo quantitativo e qualitativo sobre arbitragem tributária e administrativa
O CAAD, ao abrigo de um protocolo concluído em 2014 com o ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa, acordou agora com o mesmo Instituto, a realização pelo Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), unidade autónoma de pesquisa do ICJP, de um projeto de investigação que analisará qualitativa e quantitativamente o funcionamento da arbitragem administrativa e tributária do CAAD.
2022-07-29
