Nos termos e para os efeitos do n.º 6 do artigo 19.º-A do Novo Regulamento de Arbitragem Administrativa publica-se a lista de árbitros elegíveis, em matéria administrativa, para o sorteio, hoje, 29-07-2022, pelas 15h, do árbitro de um processo pré-contratual urgente, submetido ontem, 28 de julho de 2022, na plataforma às 17.40h.
2022-07-29
Está errado. A verdade, os factos e a devida correção.
Foi publicada hoje uma notícia com várias incorreções sobre o CAAD e a justiça tributária. O sentido de responsabilidade obriga-nos a este esclarecimento. Os erros acontecem, verdade; alguns podem ser evitados, basta querer.
Consulte aqui informação rigorosa e detalhada sobre o sentido de todas as 6279 decisões proferidas pela arbitragem fiscal do CAAD até hoje.
2022-07-08
Próxima distribuição dia 11 de julho de 2022, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 11 de julho de 2022, pelas 14 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Centro de Arbitragem Administrativa reforça colaboração com Ministério Público, aprofundando o acordo já vigente com a Procuradoria-Geral da República.
O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) assinaram hoje, 15 de junho de 2022, um protocolo de colaboração. Os objetivos são agilizar e facilitar a comunicação entre as duas instituições, fundamental para a prevenção da investigação criminal e coordenação da investigação que o DCIAP desenvolve.
Ler mais... CAAD e DCIAP aprofundam transparência e fiscalização
Próxima distribuição dia 26 de maio de 2022, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
