No próximo dia 18 de Novembro, a Secção Regional de Coimbra da Associação Fiscal Portuguesa promove um colóquio a assinalar o 25.º Aniversário da entrada em vigor do IVA em Portugal.

Consulte o Programa.

Consulte a Newsletter de Outubro, com textos de: Dr. Paulo Núncio, Conselheiro Lopes de Sousa, Prof. Sérgio Vasques, Dr. João Taborda da Gama, Conselheiro Manuel Santos Serra e Dr. Nuno de Villa-Lobos.

A conferência, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) e pela PwC, terá lugar no próximo dia 20 de Outubro, 5ª Feira, às 15:00, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

Consulte o programa.

Visualize os formulários electrónicos do pedido de constituição do tribunal arbitral para a DGCI ou para a DGAIEC que deve ser enviado através de aplicação informática, acessível em requerimento online.

O Juiz Conselheiro António Bento São Pedro passa a integrar o Conselho Deontológico do CAAD, órgão presidido pelo antigo Presidente do STA, Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra.

Ler mais... Juiz Conselheiro do STA António Bento São Pedro no Conselho Deontológico

Foi publicada a Circular n.º 53/2011 da Direcção Geral de Alfândegas e Impostos Especiais (DGAIEC) relativa à arbitragem tributária.

Consulte a Circular.