Informamos que o CAAD se encontra encerrado no dia 31 de dezembro.
No entanto, o Sistema de Gestão Processual, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral contínuam plenamente operacionais.
Informamos que o CAAD se encontra encerrado no dia 24 de dezembro.
No entanto, o Sistema de Gestão Processual, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral contínuam plenamente operacionais.
2013-12-23Consulte a Newsletter de dezembro.
2013-12-09Consulte aqui.
2013-12-06O CAAD foi surpreendido pela noticia da morte do Ilustre Advogado Dr. Manuel Anselmo Torres, que integrava a lista de árbitros do CAAD em matéria tributária, acompanhando a dor da Família, apresenta sentidas condolências.
O Velório realiza-se hoje a partir das 16 horas na Basílica da Estrela. Amanhã, Missa na Basílica da Estrela às 12 horas. O Funeral será às 14 horas no Cemitério dos Olivais.
2013-10-02De 1 a 20 de outubro de 2013, os interessados em integrar a lista de árbitros em matéria administrativa podem manifestar interesse através do envio do respectivo CV para o Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. do CAAD.
2013-10-01