Passados 6 meses após a entrada em vigor do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (#RGPC), a ATAM (Santarém) com o apoio do CVEL da ANAM - Associação Nacional de Assembleias Municipais, do CEDIS - NOVA School of Law e da Junta de freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda, organiza um seminário dedicado a este tema, na semana em que se comemora também o Dia Internacional Contra Corrupção, que conta com oradores de diversas inetituições, entre os quais o Presidente do CAAD.
Seminário online, 7 de dezembro de 2022, das 15:30 às 18:00 horas
2022-12-06
Próxima distribuição dia 17 de novembro de 2022, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 17 de novembro de 2022, pelas 14 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Desde o início de 2021, o CAAD dispõe de uma delegação no Porto, na Rua da Constituição, n.º 1293, criada com o objetivo de, por um lado, suprir as limitações à deslocação de pessoas por todo o território nacional provocadas pela situação pandémica e, por outro, facilitar a utilização dos serviços prestados aos cidadãos e à administração pública, o que vem acontecendo desde então.
Num momento em que se encontram reunidas as condições de saúde pública, o CAAD irá assinalar de modo simbólico a inauguração da sua delegação no Porto, no próximo 10 de novembro, pelas 18 horas, com um “Porto de Honra”, para o qual muito gostaríamos de o (a) convidar, solicitando confirmação para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
2022-11-07
Conselheira ANABELA RUSSO
Presidente da AMJAFP – Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal
10 de novembro, pelas 19 horas.
Clube de Ténis do Porto, sito na Rua Damião de Gois, 405, Porto
A conferência anual do CAAD permitiu-nos divulgar um vídeo com o debate completo, isto é, a sessão inteira realizada no Time Out Market, mas também o debate, entrevistas e intervenções, um a um e, agora, por último, a versão resumida de cinco minutos — cinco horas em cinco minutos.
Fica assim completo o registo de uma manhã onde discutimos a Justiça, a arbitragem e a perceção junto das pessoas.
2022-11-07