Saiu, hoje, o número três da Audiência Pública, a newsletter do CAAD. Na edição deste mês de abril, o economista Ricardo Paes Mamede e o professor catedrático de finanças e presidente do ISEG, João Duque, escrevem sobre como o mundo de Trump pôs a economia às avessas e como vamos estar daqui a um ano.

Ler mais... "Audiência Pública" de abril

O HUB Justiça irá, no próximo dia 08 de abril, acolher a Sessão de Divulgação dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios – Introdução aos meios RAL - promovida pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).

Os meios RAL são uma alternativa à resolução por via judicial de vários tipos de conflitos (descubra mais AQUI).

Ler mais... Sessão de Divulgação dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios

Na Audiência Pública deste mês destaque para a recente jurisprudência constitucional sobre a migração de processos tributários para a arbitragem. Um artigo de Serena Cabrito Neto, sócia e coordenadora do Departamento Fiscal da Cuatrecasas, em Portugal.

Ler mais... "Audiência Pública" e PodCAAD de março

A partir de 2 de abril, entra em vigor a nova versão do Código Deontológido do CAAD aprovada pelo Conselho Deontológico em 25 de março, após consulta pública e mediante parecer da Direção-Geral da Política da Justiça.

Até ao final do mês de maio, está aberto o período de consulta pública para a lista de árbitros em matéria administrativa e tributária. Aceda aos formulários e informação necessária:

Aviso - Lista de árbitros em matéria administrativa
Formulário - Manifestação de interesse para integrar a Lista de árbitros em matéria administrativa

Aviso - Lista de árbitros-adjuntos em matéria tributária
Formulário - Manifestação de interesse para integrar a árbitros-adjuntos em matéria tributária

Na sequência do definido pela DGPJ a abertura de novo período encontra-se dependente de modificação legislativa que introduza o concurso público como método de seleção e a ponderação de um numerus clausus, acolhendo a recomendação do Relatório de Avaliação da Arbitragem Tributária do Lisbon Public Law Research Center da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o que será agilizado em breve.