Consulte o as declarações do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, hoje, à Agência Lusa, sobre a ideia de subir o montante dos litígios da arbitragem tributária:

A Business Roundtable juntou-se ao debate sobre a Justiça com uma ideia inesperada — aumentar de forma gradual dos 10 para os 150 milhões de euros o tecto máximo dos processos tributários admissíveis no CAAD. O contributo da BRT é bem-vindo, embora a sugestão tenha vários pontos que a desaconselham.

Ler mais... Subir montante dos litígios da arbitragem seria alimentar desinformação profissional

Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, no Expresso de hoje, sobre a reforma estrutural na Justiça Administrativa anunciada esta semana na abertura do ano judicial:

"A Justiça, que há anos discute a inexistência de um pacto de regime, foi surpreendida esta semana com uma reforma estrutural ou, pelo menos, o início dessa mudança: a intenção, anunciada pela ministra, de mexer a fundo na jurisdição administrativa, projeto da máxima relevância, além da vontade de exercer um efetivo controlo sobre os tribunais ad hoc em matéria de contratação pública - o assunto que me traz aqui".

Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, na Revista da ATAM (Santarém) "O Municipal" sobre as prioridades trocadas na arbitragem administrativa:

" (...) a última geração de políticas públicas da Justiça, desencadeadas em anteriores legislaturas, em vez de privilegiar a intervenção dos tribunais arbitrais nesta área [funcionalismo público] de notório maior congestionamento processual, deu prioridade aos tribunais arbitrais na ótica da contratação pública, embora esta represente menos de 10% do volume dos tribunais administrativos de círculo".

Hoje, no Correio da Manhã (link para assinantes). 

A opinião da responsável máxima sindical dos profissionais da carreira de investigação criminal da ASFIC PJ, Inspetora-Chefe Carla Pinto.

O CAAD como choque de dinamismo e de procedimentos no seio da administração pública e a vontade da carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária em poder passar a resolver neste Centro de Arbitragem os seus conflitos laborais nas grandes temáticas de litigância (remunerações, concursos, processos disciplinares).

Consulte a notícia de hoje, no Dinheiro Vivo. 

O CAAD revela amanhã, a partir das 8h45, no Estúdio Time Out Market, o Relatório da arbitragem fiscal com os números relativos ao último ano de atividade, em conferência que se debruça sobre a definição das políticas públicas.

A arbitragem administrativa e fiscal do CAAD foi ontem objeto do comentário semanal de Ana Gomes na SIC Notícias, evidenciando as diferenças face à arbitragem ad hoc.
(Ver a partir do minuto 2).