A Justiça é um dos pilares da sociedade e, desde sempre, suscita debates acesos e alargados a diversas áreas do conhecimento. Mas nos últimos tempos, essa discussão ganhou um interesse adicional com a mediatização de casos judiciais e com o consequente escrutínio da Comunicação Social e dos cidadãos.

Ler mais... Conferência Anual do CAAD: “A Independência na Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar”

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Na primeira metade do ano o número de processos que entrou na arbitragem tributária cresceu 70% face ao mesmo período de 2023. O IRC é o imposto com mais processos. Números não incluem ainda as transferências vindas dos TAF.

O jornal ECO realizou, na semana passada, uma conferência sobre arbitragem tributária, centrada no estudo conduzido pela Lisbon Public Law Research Centre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Esta iniciativa editorial revelou-se mais uma excelente oportunidade para aprofundar e debater abertamente o trabalho do CAAD. Intervieram (por ordem de apresentação): Carlos Blanco de Morais, Sergio Vasques, Carla Castelo Trindade, Tânia Carvalhais Pereira, Filipa Ambrósio de Sousa, José Duarte Coimbra, António Costa, e o presidente do CAAD, Nuno Vila-Lobos.

Consulte a notícia de hoje, no jornal ECO.

Vários especialistas reuniram-se, no passado dia 12 de março no estúdio ECO, para discutirem os resultados de um estudo, desenvolvido pela Lisbon Public Law, sobre a Arbitragem Tributária em Portugal.

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Estudo revela que os contribuintes ganham mais nos processos de valor mais baixo que entram no CAAD. Acima de um milhão de euros, é a Autoridade Tributária que vence mais processos.

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No ano passado, os contribuintes ganharam 63,3% do número de processos decididos pelo Centro de Arbitragem Administrativa. Já o Fisco viu o CAAD dar-lhe razão na maioria dos processos acima de um milhão de euros.