Consulte a notícia de hoje, no jornal ECO.

Vários especialistas reuniram-se, no passado dia 12 de março no estúdio ECO, para discutirem os resultados de um estudo, desenvolvido pela Lisbon Public Law, sobre a Arbitragem Tributária em Portugal.

Consulte a notícia de hoje, no Jornal Económico. 

Estudo revela que os contribuintes ganham mais nos processos de valor mais baixo que entram no CAAD. Acima de um milhão de euros, é a Autoridade Tributária que vence mais processos.

Consulte a notícia de hoje, no Expresso. 

No ano passado, os contribuintes ganharam 63,3% do número de processos decididos pelo Centro de Arbitragem Administrativa. Já o Fisco viu o CAAD dar-lhe razão na maioria dos processos acima de um milhão de euros.

Consulte a notícia de hoje, no Público. 

Revisão de 2021 do Imposto sobre Veículos para carros em segunda mão comprados noutro país da UE viola regras, diz tribunal. Contribuintes pagaram a mais e têm de reclamar. Lei voltará ao Parlamento.

Consulte a notícia de hoje, no Jornal de Negócios. 

Contribuinte que recorreu à arbitragem viu o tribunal dar-lhe razão, contrariando o entendimento que o Fisco tem vindo a defender para os casos em que um senhorio recebe uma caução, isto é, que se trata de um rendimento e que, por isso, tem de pagar imposto.

Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, na edição de hoje do Jornal de Negócios acerca da medida prevista no OE de transferência de processos judiciais pendentes para a arbitragem tributária no CAAD e, também, o balanço mais atualizado de alguns dos números de 2023, (ainda em andamento).