Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 22 de dezembro de 2021, pelas 14 horas.

Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: conselho.deontologico@caad.org.pt

Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária

2021-12-15

Próxima distribuição dia 22 de dezembro de 2021, pelas 14 horas.

Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para conselho.deontologico@caad.org.pt até 48 horas antes da sua realização.

A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.

2021-12-13

É com profundo pesar que assinalamos o falecimento do Exmo. Prof. Doutor Manuel Pires, ilustre membro da lista de árbitros do CAAD em matéria tributária. O velório decorrerá na próxima quarta-feira, dia 8 de dezembro, na Igreja de Fátima, em Lisboa, pelas 9:30 horas. A cerimónia terá início às 14:15 horas. O funeral terá lugar no mesmo dia, no Cemitério de Benfica, pelas 15 horas.

2021-12-07

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 18 de novembro de 2021, pelas 14 horas.

Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: conselho.deontologico@caad.org.pt

Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária

2021-11-11

Próxima distribuição dia 18 de novembro de 2021, pelas 14 horas.

Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para conselho.deontologico@caad.org.pt até 48 horas antes da sua realização.

A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Cisco Webex Meetings), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.

2021-11-09

O CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa tem o gosto de convidar para a Conferência "A Justiça e o Interesse Público", a decorrer dia 26 de outubro, das 8:45h às 13:05h, no Auditório do Estúdio Time-Out, no Mercado da Ribeira, em Lisboa.

Consulte o programa.

Entrada livre, sujeita a inscrição prévia e limitada à capacidade do auditório, através do email newsletter.cursos@caad.org.pt.

2021-10-06