Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 17 de novembro de 2022, pelas 14 horas.

Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária

Desde o início de 2021, o CAAD dispõe de uma delegação no Porto, na Rua da Constituição, n.º 1293, criada com o objetivo de, por um lado, suprir as limitações à deslocação de pessoas por todo o território nacional provocadas pela situação pandémica e, por outro, facilitar a utilização dos serviços prestados aos cidadãos e à administração pública, o que vem acontecendo desde então.

Num momento em que se encontram reunidas as condições de saúde pública, o CAAD irá assinalar de modo simbólico a inauguração da sua delegação no Porto, no próximo 10 de novembro, pelas 18 horas, com um “Porto de Honra”, para o qual muito gostaríamos de o (a) convidar, solicitando confirmação para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Conferência “O PAPEL FUNDAMENTAL DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO NO PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NUM QUADRO LEGAL DE PARTILHA DE RESPONSABILIDADES JURIDICAS” 

Conselheira ANABELA RUSSO
Presidente da AMJAFP – Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal

10 de novembro, pelas 19 horas.
Clube de Ténis do Porto, sito na Rua Damião de Gois, 405, Porto

A conferência anual do CAAD permitiu-nos divulgar um vídeo com o debate completo, isto é, a sessão inteira realizada no Time Out Market, mas também o debate, entrevistas e intervenções, um a um e, agora, por último, a versão resumida de cinco minutos — cinco horas em cinco minutos.

Fica assim completo o registo de uma manhã onde discutimos a Justiça, a arbitragem e a perceção junto das pessoas.

Ler mais... Cinco horas em cinco minutos

Decorreu no passado dia 19 de outubro, no Estúdio Time Out Market, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, a Conferência "As perceções determinam políticas públicas?" promovida pelo CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa.

Ler mais... Vídeos da Conferência "As perceções determinam políticas públicas?"

Consulte o "Relatório Anual do Funcionamento da Arbitragem Tributária 2021", apresentado durante a Conferência "As perceções determinam políticas públicas?", que decorreu no passado dia 19 de outubro no Estúdio Time Out Market, em Lisboa.