Pela Portaria n.º 219/2014, de 21 de outubro, vinculam-se à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD vários serviços do Ministério da Educação e Ciência.

Consulte a Portaria.

2014-10-23

O CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa organizou, no dia 25 de setembro, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma Conferência subordinada ao tema: "A Arbitragem em Direito Público em Portugal e Angola numa perspetiva comparada".

Consulte a Revista da conferência.

2014-10-17

O CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa encontra-se a organizar, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma Conferência subordinada ao tema: "A Arbitragem em Direito Público em Portugal e Angola numa perspetiva comparada", a ser realizada no próximo dia 25 de setembro de 2014 no Auditório da Faculdade.

Consulte o programa e o cartaz.

2014-09-15

No próximo dia 12 de setembro, às 18.00 horas, a AFP - Associação Fiscal Portuguesa promove uma Conferência subordinada ao tema: "Apresentação Pública da Reforma do IRS".

A conferência é organizada pela Associação Fiscal Portuguesa e terá como Orador o Senhor Prof. Doutor Rui Duarte Morais, Presidente da Comissão de reforma do IRS e reaaliza-se no Salão Nobre da Associação Comercial de Lisboa, Rua das Portas de Santo Antão, 89, em Lisboa.

A abertura estará a cargo do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Paulo Núncio.

2014-09-11

O CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa encontra-se a organizar, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma Conferência dedicada à Arbitragem e Mediação Administrativas, a ser realizada no próximo dia 30 de setembro de 2014 nas instalações da Faculdade.

Consulte o programa e o cartaz.

Entrada gratuita, sujeita a inscrição prévia para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

2014-09-09