Anexamos programa da conferência.

A entrada é livre. Para participar, é apenas necessário confirmar a presença enviando um e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Abertas as inscrições para a edição de 2011 da Pós-Graduação em Fiscalidade.

No próximo dia 6 de Dezembro será lançada a Obra da iniciativa do CAAD, "Mais Justiça Administrativa e Fiscal - Arbitragem".

Consulte o convite e confirme a sua presença para o e-mail - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Ler mais... O CAAD convida para o lançamento do livro "Mais Justiça Administrativa e Fiscal - Arbitragem"

Depois do Ministério da Justiça, também o Ministério da Cultura passa a estar vinculado à jusrisdição do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa.

Consulte a Portaria.

Universidade dos Açores vincula-se ao CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa para dirimir os litígios emergentes de relações reguladas pelo ECDU.

Consulte o Despacho.

O Departamento de Direito da Escola Superior de Gestão do IPCA organiza, a partir do próximo dia 27/10, um Curso de Especialização em Resolução Alternativa de Litígios Administrativos, inserido no Mestrado em Resolução Alternativa de Litígios.

Consulte o programa.

Apenas 10 meses após a vinculação do Ministério da Justiça ao CAAD, este Centro atinge os 100 processos entrados, na sua maioria relativos a este Ministério.

Dos 100 processos entrados, 50 encontram-se já concluídos, 60% dos quais findos por sentença arbitral, com uma duração média de 4 meses e meio.