O Director do Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD, Dr. Nuno de Villa-Lobos, assinou no dia 14 de Dezembro de 2009, um Protocolo de Entendimento com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais – CSTAF, representado pelo seu Presidente, Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra.

2009-12-14

No próximo dia 15 de Outubro comemora-se o Dia Mundial da Resolução de Conflitos.

O Dia Mundial da Resolução de Conflitos assinala-se anualmente na terceira quinta-feira do mês de Outubro, este ano, a 15 de Outubro.

Para esta data, decorrerão vários eventos um pouco por todo o mundo.

O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça junta-se a esta iniciativa e como forma de comemoração vai abrir as suas portas com o objectivo de dar a conhecer aos cidadãos os serviços públicos existentes em Portugal que visam dirimir conflitos fora dos tribunais de forma simples, célere e a custos reduzidos.

Consulte a notícia completa.

2009-10-13

Cláusula 20.ª Resolução de litígios, do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, da Direcção-Geral da administração e do Emprego..

2009-10-02

Com a aprovação da Portaria n.º 1120/ 2009, de 30 de Setembro, vinculam-se imediatamente à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa os serviços centrais, pessoas colectivas públicas e entidades que funcionam no âmbito do Ministério da Justiça.

Consulte a Portaria.

2009-10-01