No próximo dia 4 de Fevereiro, o Director e o Presidente do Conselho Deontológico do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa participarão na conferência “O novo regime da arbitragem fiscal” a organizar pelo IDEFF na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Consulte o programa.

2011-01-31

LISTA de ÁRBITROS e REGULAMENTO de CUSTAS para a arbitragem em matéria tributária EM BREVE.

2011-01-21

Foi publicado em DR o Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro, que regula o regime jurídico da arbitragem em matéria tributária.

Resumo em linguagem clara | Summary in plain english

2011-01-20

O Director do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, interveio na conferência promovida pelo IPCA.

Consulte a intervenção. (disponível em breve)

2011-01-18

O Director do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, interveio na sessão de apresentação do livro "Mais Justiça Administrativa e Fiscal - Arbitragem" no passado dia 6 de Dezembro, na Universidade Católica Portuguesa.

Consulte a intervenção.

2011-01-13

O Presidente do Conselho Deontológico do CAAD, Conselheiro Santos Serra, interveio na sessão de apresentação do novo regime de arbitragem tributária no passado dia 14 de Dezembro, na Universidade Católica Portuguesa.

Consulte a intervenção.

2010-12-21