Instituto Politécnico de Coimbra vincula-se ao CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa para dirimir os litígios emergentes de relações reguladas pelo ECPDESP.

Consulte o Regulamento.

No dia 07 de Junho, o Director do CAAD, Dr. Nuno de Villa-Lobos, reuniu-se com os Presidentes dos Institutos Politécnicos ,e escolas Superiores não integradas, que compõem o CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, com vista à apresentação institucional do Centro.

No CAAD deram já entrada para mediação e arbitragem 75 processos, respeitantes na sua quase totalidade (73) a relações jurídicas de emprego público.

No dia 21 de Abril, o Director do CAAD, Dr. Nuno de Villa-Lobos, reuniu-se com o Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, Prof. Jorge Mendes, com vista à apresentação institucional do Centro.

Completado 1 ano de existência e apenas 5 meses após a vinculação do Ministério da Justiça, por portaria, o Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD – aproxima-se dos 50 processos entrados, na sua quase totalidade, depois de 30 de Setembro de 2009 e referentes ao Ministério da Justiça.

Assim, na prática, estes processos referem-se ao período que medeia entre Outubro de 2009 e Janeiro de 2010.

Consulte as Estatísticas do CAAD.

O Director do CAAD reúne-se hoje com o Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave no âmbito da consagração legal de mecanismos alternativos de resolução de litígios decorrentes do ECPDESP (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico), viabilizando nomeadamente o recurso ao CAAD.