O CAAD reabriu hoje as suas instalações com acesso condicionado e horário reduzido, das 14h às 16.30h, para atendimento presencial, de preferência pré-agendado e em função da impossibilidade da sua realização por via telefónica, online e da respetiva urgência.

O atendimento telefónico, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente operacionais.

Contato telefónico preferencial entre as 9h30 e as 17h30: 21 765 3423

O CAAD cumpre todas as medidas adotadas no âmbito do estado de emergência e ainda as diretivas da Direção Geral de Saúde. Neste sentido, até serem revertidas as medidas em vigor, o CAAD funciona on-line.

Desde que foram encerradas as instalações, entraram novos 30 processos e foram proferidas mais de 30 decisões.

Ler mais... O CAAD Não Pára

Em resposta à situação de emergência que vivemos com o novo Corona Vírus, a Assembleia da República, por proposta do Governo, publicou a Lei n.º 1-A/2020, nos termos da qual ficam suspensos todos os prazos processuais e procedimentais a correr termos nos tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, julgados de paz, centros de arbitragem e demais tribunais arbitrais, bem como os prazos de prescrição e de caducidade também em curso (cfr. O disposto no artigo 7.º da referida Lei).

Como medida preventiva da propagação do COVID-19, as instalações do CAAD estarão encerradas entre 16 e 31 de março, data em que se procederá a nova avaliação da situação.

Durante este período, o atendimento telefónico, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente operacionais.

Contato telefónico preferencial: 21 765 3423.

Consulte o Plano de Contingência COVID-19.

Informamos que o CAAD se encontra encerrado no dia 25 de fevereiro. No entanto, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente operacionais.