Consulte aqui a Comunicação do Conselho Deontológico de 11 de fevereiro de 2020.
2020-02-11
Entre 1 e 29 de fevereiro de 2020, encontra-se aberto novo período de consulta pública para manifestação de interesse em integrar a lista de árbitros do CAAD em matéria administrativa.
2020-01-31
2020-01-31
Entre 1 e 29 de fevereiro de 2020, encontra-se aberto novo período de consulta pública para manifestação de interesse em integrar a lista de árbitros do CAAD em matéria tributária.
2020-01-31
2020-01-31
No próximo dia 5 de fevereiro, o Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, participará na Conferência "O Futuro da Arbitragem à Luz do Direito da União Europeia", promovida pelo na , onde falará sobre a relação entre o CAAD e o
2020-01-29
Dados estatísticos relativos às decisões arbitrais proferidas em 2019, em função do valor e por tipo de imposto.
2020-01-22
A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica promove Jornadas de Jurisprudência Fiscal, dia 31 de janeiro, evento ao qual o CAAD se associa.
A inscrição pode ser feita através do link seguinte: https://fd.lisboa.ucp.pt/pt-
Consulte o programa aqui. 2020-01-15
A inscrição pode ser feita através do link seguinte: https://fd.lisboa.ucp.pt/pt-
Consulte o programa aqui. 2020-01-15
