Completado 1 ano de existência e apenas 5 meses após a vinculação do Ministério da Justiça, por portaria, o Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD – aproxima-se dos 50 processos entrados, na sua quase totalidade, depois de 30 de Setembro de 2009 e referentes ao Ministério da Justiça.

Assim, na prática, estes processos referem-se ao período que medeia entre Outubro de 2009 e Janeiro de 2010.

Consulte as Estatísticas do CAAD.

O Director do CAAD reúne-se hoje com o Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave no âmbito da consagração legal de mecanismos alternativos de resolução de litígios decorrentes do ECPDESP (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico), viabilizando nomeadamente o recurso ao CAAD.

Consulte a 1.ª página e a 2.ª página da notícia.

O Director do Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD, Dr. Nuno de Villa-Lobos, assinou no dia 14 de Dezembro de 2009, um Protocolo de Entendimento com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais – CSTAF, representado pelo seu Presidente, Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra.

Ler mais... Assinado Protocolo com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais