No próximo dia 1 de julho, o CAAD irá assinalar o 4.º aniver­sário de implementação da arbi­tragem tribu­tária com a reali­zação de um Congresso organi­zado com o Católica Tax da Universidade Cató­lica Portugue­sa, no âmbito do qual também terá lugar o lançamento da Obra do CAAD em inglês The Portuguese Tax Arbitration Regime.
 

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No próximo dia 1 de julho, o CAAD irá assinalar o 4.º aniver­sário de implementação da arbi­tragem tribu­tária com a reali­zação de um Congresso organi­zado com o Católica Tax da Universidade Cató­lica Portugue­sa, no âmbito do qual também terá lugar o lançamento da Obra do CAAD em inglês The Portuguese Tax Arbitration Regime.
 

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O “Guia da Arbitragem Tributária” surge a público como o primeiro instrumento “teórico-prático” de abordagem ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, cumprindo um duplo desígnio: por um lado, contribuir para o esclarecimento de algumas das questões práticas mais frequentemente colocadas neste primeiro ano e meio de funcionamento da arbitragem tributária pelos vários operadores jurídicos e, por outro, aprofundar o debate em torno dos aspetos concretos de um regime que, sendo novo e perfeitamente singular, exige uma exegese consentânea.
 

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No próximo dia 16 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o CAAD irá apresentar a Revista Arbitragem Tributária N.º 3.

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Entre as 2:00 da próxima sexta-feira, dia 1 de maio, e as 2:00 de sábado, dia 2 de maio de 2015, o Sistema de Gestão Processual (SGP) irá ficar indisponível por um período prolongado para execução de operações de manutenção.

Se durante este período, não conseguir "Enviar o Pedido", por favor envie o pedido de constituição de tribunal arbitral para o endereço de correio eletrónico do CAAD - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

No próximo dia 28 de abril, às 18 horas, a AFP - Associação Fiscal Portuguesa promove uma Conferência subordinada ao tema: "IVA, Direitos aduaneiros e preços de transferência. Encruzilhada fiscal - os desafios das multinacionais".

A conferência é organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, e tem como orador e conferencista a senhora Dr.ª Susana Claro, Partner de Indirect Taxes na PwC e realiza‑se no Salão Nobre da Associação Comercial de Lisboa, Rua das Portas de Santo Antão, 89, em Lisboa.