De 1 a 30 de setembro de 2017, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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Organização: Associação Fiscal Portuguesa
Data: 13 de Julho de 2017, às 18.00 horas.
Orador: Professor Doutor VASCO VALDEZ MATIAS
Local: Salão Nobre da Sede da AFP, Rua das Portas de Sto. Antão, 89, em Lisboa.

Este evento é organizado pela Associação Fiscal Portuguesa, e tem como Orador o Exmo. Senhor Professor Doutor VASCO VALDEZ MATIAS, Doutor em Direito; advogado e professor universitário, vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais; árbitro no CAAD em matéria tributária.

De 2 a 31 de janeiro de 2017, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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No próximo dia 5 de janeiro, às 18 horas, a AFP - Associação Fiscal Portuguesa promove uma Conferência subordinada ao tema: “IMPOSTOS E SOCIEDADE DECENTE”.

A conferência tem como oradores o Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do IDEFF – Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, Diretor da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Sócio Fundador da Eduardo Paz Ferreira & Associados e ex-Presidente da Associação Fiscal Portuguesa de 2001 a 2003 e de 2004 a 2006. e realiza-se no Salão Nobre da Sede da AFP, Rua das Portas de Sto. Antão, 89, em Lisboa.

À Conferência seguir-se-á o lançamento do livro comemorativo do 50.º Aniversário da AFP (1965-2015), da autoria do Dr. João Lopes Alves, ora atualizado pela Direção com a última década da História da Associação Fiscal Portuguesa.

Esta colaboração insere-se no contexto da implementação da Lei de Arbitragem Tributária de Cabo Verde, aprovada em Janeiro deste ano, constituindo Cabo Verde a segunda jurisdição em termos de direito comparado a consagrar este regime.

O Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, e a Jurista do CAAD e docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Dra. Tânia Carvalhais Pereira, participaram na XXXI Reunião do Conselho de Diretores Gerais das Alfândegas da CPLP, que teve lugar na Cidade da Praia, em Cabo Verde, nos dias 22 a 25 de novembro.

O Dr. Nuno Villa-Lobos abordou o tema as perspetivas sobre a implementação da arbitragem tributária em Cabo Verde: vis-à-vis o exemplo português, enquanto a Dra. Tânia Carvalhais Pereira analisou a questão do Direito aduaneiro como instrumento do comércio internacional.