Visita ao CAAD no âmbito do Curso de Arbitragem Internacional e Tributária para os Tribunais Fiscais e Aduaneiros da República de Moçambique |
Inserido nas relações de amizade e cooperação que unem as magistraturas e as instituições judiciárias de Portugal e de Moçambique, entre os dias 1 a 12 de outubro de 2018, decorre em Lisboa o Curso de Arbitragem Internacional e Tributária para os Tribunais Fiscais e Aduaneiros da República de Moçambique.
2018-10-03Ler mais... Curso CEJ - Centro de Estudos Judiciários - 11 de outubro de 2018
Até 31 de outubro de 2018, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Aceda ao formulário.
Para mais informações consulte:
2018-09-03
De 1 a 30 de setembro de 2018, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Aceda ao formulário.
2018-09-01
Pelo Despacho n.º 5880/2018, de 1 junho, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de junho de 2018, o CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa foi autorizado a ampliar a competência material em matéria administrativa, passando a poder constituir tribunais arbitrais para o julgamento de litígios que tenham por objeto quaisquer matérias jurídico-administrativas que nos termos da Lei possam ser submetidas a arbitragem institucionalizada.
2018-06-18