Consulte o novo Regulamento de Custas da Arbitragem Tributária, na versão alterada em 1 de setembro de 2017, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.

As Tabelas mantêm-se inalteradas.

De 1 a 30 de setembro de 2017, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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Organização: Associação Fiscal Portuguesa
Data: 13 de Julho de 2017, às 18.00 horas.
Orador: Professor Doutor VASCO VALDEZ MATIAS
Local: Salão Nobre da Sede da AFP, Rua das Portas de Sto. Antão, 89, em Lisboa.

Este evento é organizado pela Associação Fiscal Portuguesa, e tem como Orador o Exmo. Senhor Professor Doutor VASCO VALDEZ MATIAS, Doutor em Direito; advogado e professor universitário, vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais; árbitro no CAAD em matéria tributária.

De 2 a 31 de janeiro de 2017, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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No próximo dia 5 de janeiro, às 18 horas, a AFP - Associação Fiscal Portuguesa promove uma Conferência subordinada ao tema: “IMPOSTOS E SOCIEDADE DECENTE”.

A conferência tem como oradores o Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do IDEFF – Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, Diretor da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Sócio Fundador da Eduardo Paz Ferreira & Associados e ex-Presidente da Associação Fiscal Portuguesa de 2001 a 2003 e de 2004 a 2006. e realiza-se no Salão Nobre da Sede da AFP, Rua das Portas de Sto. Antão, 89, em Lisboa.

À Conferência seguir-se-á o lançamento do livro comemorativo do 50.º Aniversário da AFP (1965-2015), da autoria do Dr. João Lopes Alves, ora atualizado pela Direção com a última década da História da Associação Fiscal Portuguesa.

Esta colaboração insere-se no contexto da implementação da Lei de Arbitragem Tributária de Cabo Verde, aprovada em Janeiro deste ano, constituindo Cabo Verde a segunda jurisdição em termos de direito comparado a consagrar este regime.