Consulte o novo Regulamento de Custas da Arbitragem Tributária, na versão alterada em 1 de setembro de 2017, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.
As Tabelas mantêm-se inalteradas.
2017-09-01
De 1 a 30 de setembro de 2017, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Aceda ao formulário.
2017-08-18
Organização: Associação Fiscal Portuguesa
Data: 13 de Julho de 2017, às 18.00 horas.
Orador: Professor Doutor VASCO VALDEZ MATIAS
Local: Salão Nobre da Sede da AFP, Rua das Portas de Sto. Antão, 89, em Lisboa.
Este evento é organizado pela Associação Fiscal Portuguesa, e tem como Orador o Exmo. Senhor Professor Doutor VASCO VALDEZ MATIAS, Doutor em Direito; advogado e professor universitário, vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais; árbitro no CAAD em matéria tributária.
2017-07-07De 2 a 31 de janeiro de 2017, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Aceda ao formulário.
2017-01-02