No próximo dia 12 de dezembro, às 18 horas, a AFP - Associação Fiscal Portuguesa promove uma Conferência subordinada ao tema: “OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS".

A conferência tem como oradores e conferencistas o Professor Francisco Nicolau Domingos, Professor Adjunto no ISCAL e IPLEIRIA e árbitro em matéria tributária no CAAD, o Professor Clemente Checa González, Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura, o Dr. Nuno Villa-Lobos, Presidente do CAAD e o Professor Francisco Alvarez Arroyo, Professor Titular da Universidade da Extremadura e Coordenador do grupo de investigação Fiscalitas & Iuris e realiza-se no Salão Nobre da Sede da AFP, Rua das Portas de Sto. Antão, 89, em Lisboa.

Consulte a Newsletter de setembro.

Informamos que o CAAD se encontra encerrado no dia 7 de julho, das 14h às 17.30h.

No entanto, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente operacionais.

O CAAD, em colaboração com a AFP, tem a honra de convidar V. Exa. para a Conferência comemorativa do 5º aniversário da arbitragem tributária, que marcará ainda o lançamento da obra “Intervenções” de Manuel Fernando dos Santos Serra, presidente do Conselho Deontológico do CAAD e do 5º número da Revista de Arbitragem Tributária.

O evento terá lugar no dia 7 de julho de 2016, pelas 15h, no Salão Nobre da Associação Fiscal Portuguesa. Consulte o programa.

A entrada é livre, sendo obrigatório fazer inscrição através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

De 15 junho a 15 de julho de 2016, os interessados em integrar a lista de árbitros em matéria administrativa podem manifestar interesse através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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De 15 junho a 15 de julho de 2016, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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