LISTA de ÁRBITROS e REGULAMENTO de CUSTAS para a arbitragem em matéria tributária EM BREVE.
2011-01-21Foi publicado em DR o Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro, que regula o regime jurídico da arbitragem em matéria tributária.
2011-01-20
O Director do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, interveio na conferência promovida pelo IPCA.
Consulte a intervenção. (disponível em breve)
2011-01-18
O Director do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, interveio na sessão de apresentação do livro "Mais Justiça Administrativa e Fiscal - Arbitragem" no passado dia 6 de Dezembro, na Universidade Católica Portuguesa.
Consulte a intervenção.
2011-01-13O Presidente do Conselho Deontológico do CAAD, Conselheiro Santos Serra, interveio na sessão de apresentação do novo regime de arbitragem tributária no passado dia 14 de Dezembro, na Universidade Católica Portuguesa.
Consulte a intervenção.
2010-12-21O CAAD tem o prazer de comunicar a organização de um ”Curso Breve sobre Arbitragem Tributária” em parceria com a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, de 20 horas, que terá lugar no primeiro trimestre de 2011, a anunciar em breve.
2010-12-16