Informamos que o CAAD se encontra encerrado no dia 25 de fevereiro. No entanto, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente operacionais.
2020-02-24
Consulte o artigo de opinião do presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, no Jornal Público, de 17 de fevereiro de 2020.
2020-02-17
Consulte aqui a Comunicação do Conselho Deontológico de 11 de fevereiro de 2020.
2020-02-11
Entre 1 e 29 de fevereiro de 2020, encontra-se aberto novo período de consulta pública para manifestação de interesse em integrar a lista de árbitros do CAAD em matéria administrativa.
2020-01-31
2020-01-31
Entre 1 e 29 de fevereiro de 2020, encontra-se aberto novo período de consulta pública para manifestação de interesse em integrar a lista de árbitros do CAAD em matéria tributária.
2020-01-31
2020-01-31
