No próximo dia 5 de fevereiro, o Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, participará na Conferência "O Futuro da Arbitragem à Luz do Direito da União Europeia", promovida pelo na , onde falará sobre a relação entre o CAAD e o
2020-01-29
Dados estatísticos relativos às decisões arbitrais proferidas em 2019, em função do valor e por tipo de imposto.
2020-01-22
A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica promove Jornadas de Jurisprudência Fiscal, dia 31 de janeiro, evento ao qual o CAAD se associa.
A inscrição pode ser feita através do link seguinte: https://fd.lisboa.ucp.pt/pt- pt/jornadas-de-jurisprudencia- fiscal-2020
Consulte o programa aqui. 2020-01-15
A inscrição pode ser feita através do link seguinte: https://fd.lisboa.ucp.pt/pt-
Consulte o programa aqui. 2020-01-15
Informamos que o CAAD se encontra encerrado nos dias 24 e 31 de dezembro. No entanto, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente operacionais.
2019-12-20
CAAD’s and Teresa Lourenço met with a delegation from Zhejiang High People’s Court, headed by its Vice President Zhu Xinly, and of ILMAI.
The meeting was organized by the Ministry of Justice (DGPJ) so as to share experiences and discuss alternative dispute resolution methods for administrative law conflicts. 2019-12-16
The meeting was organized by the Ministry of Justice (DGPJ) so as to share experiences and discuss alternative dispute resolution methods for administrative law conflicts. 2019-12-16
Na passada quinta-feira tomou posse a nova Direção da Associação Sindical de Investigadores da Polícia Judiciária. Associação Sindical fundadora do CAAD, o qual se fez representar por e .
Felicidades para o novo Presidente da ASFIC/PJ, Inspetor Carlos Garcia. 2019-12-16
Felicidades para o novo Presidente da ASFIC/PJ, Inspetor Carlos Garcia. 2019-12-16