Dia 6 de dezembro, o CAAD, através de Nuno Villa-Lobos e Teresa Lourenço, marcou presença na posse dos novos órgãos sociais da Associação Sindical dos Seguranças da Polícia Judiciária, uma das entidades sindicais fundadoras do CAAD. Na cerimónia intervieram o presidente cessante, Jaime Pereira, o novo presidente, Bruno Tazanis, e o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Luis Neves.

O CAAD felicita os novos órgãos sociais da ASS/PJ. 2019-12-16

Num dos momentos altos da Conferência de quinta-feira, dia 5, organizada pelo CAAD, no Mercado da Ribeira, Estúdio Time Out, "A Justiça no Fisco e na Função Pública", a Presidente do STA, Dulce Neto, presidiu à homenagem ao Presidente do Conselho Deontológico do CAAD e antigo Presidente do STA, Manuel Fernando dos Santos Serra, o que em muito prestigiou este momento tão especial. 2019-12-16

O CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa tem o gosto de convidar para a Conferência A Justiça no Fisco e na Função Pública, a decorrer dia 5 de dezembro, das 9:00h às 13:00h, no Auditório do Estúdio Time-Out, no Mercado da Ribeira, em Lisboa.

Consulte o programa.

Entrada livre, sujeita a inscrição prévia e limitada à capacidade do auditório, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

2019-11-22

O CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa e a UNIFOR - Universidade de Fortaleza têm o gosto de convidar para a Ação de Formação em Arbitragem Administrativa, a decorrer nos dias 18 e 19 de novembro, das 9:30h às 17:00h, nas instalações do CAAD, na Avenida Duque de Loulé, n.º 72-A, em Lisboa.

Consulte o programa.

Entrada livre, sujeita a inscrição prévia e limitada à capacidade do auditório, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

2019-11-12

Ontem e hoje foram publicadas a Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro e a Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, que vieram introduzir, respetivamente, a quarta e quinta alterações ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, na sua redação atual

2019-09-18

Entrou hoje em vigor a Portaria n.º 287/2019, de 3 de setembro, que veio introduzir a primeira alteração à Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de março, a qual, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, procedeu à vinculação da Administração Tributária e Aduaneira à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD.

2019-09-04