De 1 a 30 de setembro de 2015, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Aceda ao formulário.
2015-08-03
A Revista Arbitragem Administrativa é um novo projeto editorial do CAAD na área administrativa. Coordenada por Nuno Villa-Lobos e Teresa Lourenço, o número de lançamento conta com o contributo de Paula Teixeira da Cruz, Fausto de Quadros, Mário Aroso de Almeida, Fernanda Maçãs, João Tiago Silveira, Duarte Abecasis, Lourenço Vilhena de Freitas, Sara Blanco de Morais, Nuno Pimentel Gomes e Joana Duro.
Entre os temas em análise, destaca-se a análise da Reforma do Contencioso Administrativo na parte da arbitragem e as potencialidades por explorar no domínio da arbitragem administrativa. Na Revista, é ainda dado a conhecer o Novo Regulamento de Arbitragem Administrativa do CAAD, que entrará em vigor em no próximo dia 1 de setembro.
2015-07-21
No próximo dia 1 de julho, o CAAD irá assinalar o 4.º aniversário de implementação da arbitragem tributária com a realização de um Congresso organizado com o Católica Tax da Universidade Católica Portuguesa, no âmbito do qual também terá lugar o lançamento da Obra do CAAD em inglês The Portuguese Tax Arbitration Regime.
Consulte o Programa do Congresso.
Inscrição obrigatória em: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
2015-06-23
No próximo dia 1 de julho, o CAAD irá assinalar o 4.º aniversário de implementação da arbitragem tributária com a realização de um Congresso organizado com o Católica Tax da Universidade Católica Portuguesa, no âmbito do qual também terá lugar o lançamento da Obra do CAAD em inglês The Portuguese Tax Arbitration Regime.
O “Guia da Arbitragem Tributária” surge a público como o primeiro instrumento “teórico-prático” de abordagem ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, cumprindo um duplo desígnio: por um lado, contribuir para o esclarecimento de algumas das questões práticas mais frequentemente colocadas neste primeiro ano e meio de funcionamento da arbitragem tributária pelos vários operadores jurídicos e, por outro, aprofundar o debate em torno dos aspetos concretos de um regime que, sendo novo e perfeitamente singular, exige uma exegese consentânea.
